STJ 2013.04.09321-1 201304093211
Ementa
Decisão
Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima
indicadas, acordam os Ministros da Primeira Seção do Superior
Tribunal de Justiça: ""A Seção, por maioria, vencido o Sr. Ministro
Napoleão Nunes Maia Filho, denegou a segurança, nos termos do voto
do Sr. Ministro Relator."
Os Srs. Ministros Og Fernandes, Benedito Gonçalves, Assusete
Magalhães, Sérgio Kukina, Regina Helena Costa e Gurgel de Faria
votaram com o Sr. Ministro Relator. Ausente, ocasionalmente, o Sr.
Ministro Francisco Falcão.
Sustentou, oralmente, o Dr. JOÃO PEDRO CHAVES VALLADARES PÁDUA, pelo
impetrante."
Data da Publicação
:
26/04/2017
Classe/Assunto
:
MS - MANDADO DE SEGURANÇA - 20679
Órgão Julgador
:
PRIMEIRA SEÇÃO
Relator(a)
:
HERMAN BENJAMIN
Tipo
:
Acórdão
Indexação
:
VEJA A EMENTA E DEMAIS INFORMAÇÕES.
..INDE:
Referência
legislativa
:
LEG:FED LEI:008112 ANO:1990
***** RJU-90 REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS DA
UNIÃO
ART:00141
..REF:
LEG:FED DEC:003035 ANO:1999
ART:00001 INC:00001
..REF:
Fonte da publicação
:
DJE DATA:26/04/2017
..DTPB:
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