STJ 2013.04.09369-0 201304093690
Ementa
Decisão
Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Ministros da
Primeira TURMA do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade,
negar provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Sr.
Ministro Relator. Os Srs. Ministros Regina Helena Costa, Gurgel de
Faria, Napoleão Nunes Maia Filho e Benedito Gonçalves votaram com o
Sr. Ministro Relator.
Data da Publicação
:
19/10/2016
Classe/Assunto
:
AGRESP - AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL - 1425316
Órgão Julgador
:
PRIMEIRA TURMA
Relator(a)
:
SÉRGIO KUKINA
Tipo
:
Acórdão
Indexação
:
VEJA A EMENTA E DEMAIS INFORMAÇÕES.
..INDE:
Referência
legislativa
:
LEG:FED LEI:008213 ANO:1991
***** LBPS-91 LEI DE BENEFÍCIOS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL
ART:00103
..REF:
LEG:FED MPR:001523 ANO:1997 EDIÇÃO:9
..REF:
LEG:FED LEI:009528 ANO:1997
..REF:
Sucessivos
:
AgInt no REsp 1638826 RS 2016/0302947-8 Decisão:23/05/2017
DJE DATA:29/05/2017
..SUCE:
AgInt no REsp 1486454 RS 2014/0265652-2 Decisão:06/04/2017
DJE DATA:20/04/2017
..SUCE:
AgInt no AREsp 787024 RS 2015/0244742-3 Decisão:04/04/2017
DJE DATA:18/04/2017
..SUCE:
AgInt no REsp 1630083 PR 2016/0260969-1 Decisão:04/04/2017
DJE DATA:10/04/2017
..SUCE:
AgInt no REsp 1638124 SC 2016/0302575-4 Decisão:16/03/2017
DJE DATA:27/03/2017
..SUCE:
AgRg no REsp 1476105 RS 2014/0211326-1 Decisão:10/11/2016
DJE DATA:24/11/2016
..SUCE:
Fonte da publicação
:
DJE DATA:19/10/2016
RSTP VOL.:00332 PG:00139
..DTPB:
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