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Jurisprudência


STJ 2014.00.00881-4 201400008814

Ementa
Decisão
Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, negar provimento ao agravo interno, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Mauro Campbell Marques, Assusete Magalhães (Presidente), Francisco Falcão e Herman Benjamin votaram com o Sr. Ministro Relator.

Data da Publicação : 27/10/2016
Classe/Assunto : AGARESP - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - 458360
Órgão Julgador : SEGUNDA TURMA
Relator(a) : OG FERNANDES
Tipo : Acórdão
Indexação : VEJA A EMENTA E DEMAIS INFORMAÇÕES. ..INDE:
Referência legislativa : LEG:FED SUM:****** ANO:**** ***** SUM(STJ) SÚMULA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA SUM:000007 ..REF:
Sucessivos : AgInt no AREsp 569221 SP 2014/0212932-1 Decisão:06/06/2017 DJE DATA:12/06/2017 ..SUCE: AgInt no AREsp 569221 SP 2014/0212932-1 Decisão:06/06/2017 DJE DATA:12/06/2017 ..SUCE: AgInt no REsp 1435679 RS 2014/0030816-6 Decisão:18/04/2017 DJE DATA:25/04/2017 ..SUCE:
Fonte da publicação : DJE DATA:27/10/2016 ..DTPB:
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