STJ 2014.00.15227-3 201400152273
Ementa
Decisão
Vistos e relatados estes autos, em que são partes as acima
indicadas, prosseguindo no julgamento, após o voto-vista da Sra.
Ministra Nancy Andrighi, acompanhando a divergência, a Terceira
Turma, por maioria, decide dar provimento ao recurso especial, nos
termos do voto do Sr. Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, que
lavrará o acórdão. Vencidos os Srs. Ministros Paulo de Tarso
Sanseverino e Moura Ribeiro. Votaram com o Sr. Ministro Ricardo
Villas Bôas Cueva os Srs. Ministros Marco Aurélio Bellizze
(Presidente) e Nancy Andrighi.
Data da Publicação
:
13/10/2017
Classe/Assunto
:
RESP - RECURSO ESPECIAL - 1431606
Órgão Julgador
:
TERCEIRA TURMA
Relator(a)
:
PAULO DE TARSO SANSEVERINO
Tipo
:
Acórdão
Indexação
:
VEJA A EMENTA E DEMAIS INFORMAÇÕES.
..INDE:
Referência
legislativa
:
LEG:FED SUM:****** ANO:****
***** SUM(STJ) SÚMULA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
SUM:000130
..REF:
LEG:FED LEI:010406 ANO:2002
***** CC-02 CÓDIGO CIVIL DE 2002
ART:00393
..REF:
Fonte da publicação
:
DJE DATA:13/10/2017
..DTPB:
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