STJ 2014.00.19044-2 201400190442
..EMEN:
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PLANO DE SAÚDE.
CUSTEIO DE REVASCULARIZAÇÃO E ANGIOPLASTIA COM COLOCAÇÃO DE STENT.
RECUSA INDEVIDA. DANO MORAL. QUANTUM INDENIZATÓRIO NEM EXCESSIVO NEM
DESPROPORCIONAL. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO.
1. Nas hipóteses em que há recusa indevida de cobertura por parte da
operadora do plano de saúde para tratamento do segurado, como
ocorrido no presente caso, a orientação desta Corte é assente quanto
à caracterização de dano moral, não se tratando apenas de mero
aborrecimento. Precedentes.
2. É possível a revisão do montante da indenização por danos morais
nas hipóteses em que o quantum fixado for exorbitante ou irrisório,
o que, no entanto, não ocorreu no caso em exame, pois o valor da
indenização, arbitrado em R$ 20.000,00 (vinte mil reais), nem é
excessivo nem desproporcional aos danos sofridos, mormente em se
considerando que a paciente apresentava risco de amputação de
membro, contava com 88 anos de idade na época dos fatos e que veio a
óbito.
3. Agravo interno a que se nega provimento.
..EMEN:(AINTARESP - AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - 1075230 2017.00.68663-7, LÁZARO GUIMARÃES (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF 5ª REGIÃO), STJ - QUARTA TURMA, DJE DATA:20/11/2017
..DTPB:.)
Ementa
..EMEN:
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PLANO DE SAÚDE.
CUSTEIO DE REVASCULARIZAÇÃO E ANGIOPLASTIA COM COLOCAÇÃO DE STENT.
RECUSA INDEVIDA. DANO MORAL. QUANTUM INDENIZATÓRIO NEM EXCESSIVO NEM
DESPROPORCIONAL. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO.
1. Nas hipóteses em que há recusa indevida de cobertura por parte da
operadora do plano de saúde para tratamento do segurado, como
ocorrido no presente caso, a orientação desta Corte é assente quanto
à caracterização de dano moral, não se tratando apenas de mero
aborrecimento. Precedentes.
2. É possível a revisão do montante da indenização por danos morais
nas hipóteses em que o quantum fixado for exorbitante ou irrisório,
o que, no entanto, não ocorreu no caso em exame, pois o valor da
indenização, arbitrado em R$ 20.000,00 (vinte mil reais), nem é
excessivo nem desproporcional aos danos sofridos, mormente em se
considerando que a paciente apresentava risco de amputação de
membro, contava com 88 anos de idade na época dos fatos e que veio a
óbito.
3. Agravo interno a que se nega provimento.
..EMEN:(AINTARESP - AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - 1075230 2017.00.68663-7, LÁZARO GUIMARÃES (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF 5ª REGIÃO), STJ - QUARTA TURMA, DJE DATA:20/11/2017
..DTPB:.)Decisão
Vistos, relatados e discutidos estes autos, os Ministros da Quarta
Turma do Superior Tribunal de Justiça acordam, na conformidade dos
votos e das notas taquigráficas Prosseguindo no julgamento, após o
voto-vista do Ministro Antonio Carlos Ferreira dando provimento ao
recurso especial, acompanhando o relator,, por maioria, dar
provimento ao recurso especial, nos termos do voto do Relator.
Vencidos os Srs. MinistrOs Raul Araújo e Marco Buzzi. Os Srs.
Ministros Maria Isabel Gallotti e Antonio Carlos Ferreira
(Presidente) (voto-vista) votaram com o Sr. Ministro Relator. . O
Sr. Ministro Lázaro Guimarães (Desembargador convocado do TRF 5ª
Região) não participou do julgamento.
Ausente, justificadamente, a Sra. Ministra Maria Isabel Gallotti.
Data da Publicação
:
23/11/2017
Classe/Assunto
:
RESP - RECURSO ESPECIAL - 1432579
Órgão Julgador
:
QUARTA TURMA
Relator(a)
:
LUIS FELIPE SALOMÃO
Tipo
:
Acórdão
Indexação
:
(VOTO VENCIDO) (MIN. RAUL ARAÚJO)
"[...] Normalmente, se não houve a citação de cônjuge de
confinante na ação de usucapião, o processo deve retornar para a
origem para que seja realizada a citação regular dos confinantes,
para que digam se têm ou não interesse na causa. O processo pode até
ser retomado, desde que não se tenha nada a opor à pretensão do
autor da usucapião.
Assim, não se deve firmar a tese de que não é relevante a
citação do cônjuge de confinante a ponto de nunca acarretar
nulidade. Em condições normais, haverá nulidade e a dispensa da
citação não é uma medida acertada a ser adotada por esta Corte
orientadora da jurisprudência de todo País".
..INDE:
"[...] Parece-me equivocado o entendimento do ilustre relator
de que a sentença a ser proferida na usucapião não terá efeito em
relação ao confinante não citado. A sentença de procedência na ação
de usucapião é levada a registro no Cartório de Registro de Imóveis
competente e produz direito de propriedade na extensão do imóvel
apresentada pelo promovente da ação, portanto quanto a toda a área
apresentada pelo promovente da ação. E sendo direito de propriedade,
é oponível, erga omnes, a toda coletividade, inclusive aos
confinantes".
..INDE:
Referência
legislativa
:
LEG:FED LEI:005869 ANO:1973
***** CPC-73 CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 1973
ART:00214 ART:00249 PAR:00001 ART:00942
..REF:
LEG:FED LEI:013105 ANO:2015
***** CPC-15 CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015
ART:00239 ART:00246 PAR:00003 ART:00282 PAR:00001
..REF:
LEG:FED SUM:****** ANO:****
***** SUM(STF) SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
SUM:000263 SUM:000391
..REF:
Fonte da publicação
:
DJE DATA:23/11/2017
..DTPB:
Mostrar discussão