STJ 2014.00.22770-0 201400227700
Ementa
Decisão
Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima
indicadas, acordam os Ministros da Primeira Turma do Superior
Tribunal de Justiça, por unanimidade, negar provimento ao agravo
interno, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs.
Ministros Napoleão Nunes Maia Filho, Benedito Gonçalves, Sérgio
Kukina (Presidente) e Regina Helena Costa votaram com o Sr. Ministro
Relator.
Data da Publicação
:
18/05/2017
Classe/Assunto
:
AINTARESP - AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - 470994
Órgão Julgador
:
PRIMEIRA TURMA
Relator(a)
:
GURGEL DE FARIA
Tipo
:
Acórdão
Indexação
:
VEJA A EMENTA E DEMAIS INFORMAÇÕES.
..INDE:
Referência
legislativa
:
LEG:EST LEI:014937 ANO:2003 UF:MG
ART:00005
..REF:
LEG:FED SUM:****** ANO:****
***** SUM(STF) SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
SUM:000280
..REF:
Sucessivos
:
AgInt no AREsp 1082797 MG 2017/0079437-9 Decisão:03/04/2018
DJE DATA:09/05/2018
..SUCE:
AgInt no AREsp 1129767 MG 2017/0161422-0 Decisão:03/04/2018
DJE DATA:09/05/2018
..SUCE:
AgInt no AREsp 1028405 MG 2016/0320464-1 Decisão:12/09/2017
DJE DATA:24/10/2017
..SUCE:
AgInt no AREsp 513301 MG 2014/0106915-2 Decisão:13/06/2017
DJE DATA:17/08/2017
..SUCE:
Fonte da publicação
:
DJE DATA:18/05/2017
..DTPB:
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