STJ 2014.00.22831-7 201400228317
Ementa
Decisão
Em retificação de julgamento, a Quarta Turma, por unanimidade,
decide não conhecer do agravo regimental interposto por BANCO DO
DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S/A - BDMG (fls. 778/781) e negar
provimento ao agravo regimental interposto por INDÚSTRIA E COMÉRCIO
DE CALCÁRIO CALCEDÔNIA LTDA e OUTROS (fls. 784/791), nos termos do
voto do relator.
Data da Publicação
:
01/08/2017
Classe/Assunto
:
AGRESP - AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL - 1433598
Órgão Julgador
:
QUARTA TURMA
Relator(a)
:
RAUL ARAÚJO
Tipo
:
Acórdão
Indexação
:
VEJA A EMENTA E DEMAIS INFORMAÇÕES.
..INDE:
Referência
legislativa
:
LEG:FED SUM:****** ANO:****
***** SUM(STJ) SÚMULA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
SUM:000182
..REF:
LEG:FED LEI:005869 ANO:1973
***** CPC-73 CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 1973
ART:00020 PAR:00004
..REF:
Fonte da publicação
:
DJE DATA:01/08/2017
..DTPB:
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