STJ 2014.00.27493-0 201400274930
Ementa
Decisão
Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima
indicadas, acordam os Ministros da Quinta Turma do Superior Tribunal
de Justiça, por unanimidade, negar provimento ao agravo regimental.
Os Srs. Ministros Jorge Mussi, Reynaldo Soares da Fonseca, Ribeiro
Dantas e Joel Ilan Paciornik votaram com o Sr. Ministro Relator.
Data da Publicação
:
22/06/2016
Classe/Assunto
:
AGARESP - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - 470567
Órgão Julgador
:
QUINTA TURMA
Relator(a)
:
FELIX FISCHER
Tipo
:
Acórdão
Indexação
:
VEJA A EMENTA E DEMAIS INFORMAÇÕES.
..INDE:
Referência
legislativa
:
LEG:FED LEI:011343 ANO:2006
***** LDR-06 LEI DE DROGAS
ART:00033 PAR:00004
..REF:
Sucessivos
:
AgRg no REsp 1371792 SP 2013/0069309-0 Decisão:16/08/2016
DJE DATA:26/08/2016
..SUCE:
AgRg no REsp 1379011 SP 2013/0127901-0 Decisão:16/08/2016
DJE DATA:26/08/2016
..SUCE:
AgRg no AREsp 815746 SP 2015/0292062-5 Decisão:28/06/2016
DJE DATA:01/08/2016
..SUCE:
Fonte da publicação
:
DJE DATA:22/06/2016
..DTPB:
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