STJ 2014.00.30613-4 201400306134
Ementa
Decisão
Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima
indicadas, acordam os Ministros da Quinta Turma do Superior Tribunal
de Justiça, por unanimidade, não conhecer do agravo regimental e
indeferir o pedido de reconhecimento da prescrição da pretensão
punitiva superveniente para ambos os delitos.
Os Srs. Ministros Felix Fischer, Jorge Mussi, Reynaldo Soares da
Fonseca e Ribeiro Dantas votaram com o Sr. Ministro Relator.
Data da Publicação
:
24/06/2016
Classe/Assunto
:
AGARESP - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - 471553
Órgão Julgador
:
QUINTA TURMA
Relator(a)
:
JOEL ILAN PACIORNIK
Tipo
:
Acórdão
Indexação
:
VEJA A EMENTA E DEMAIS INFORMAÇÕES.
..INDE:
Referência
legislativa
:
LEG:FED DEL:002848 ANO:1940
***** CP-40 CÓDIGO PENAL
ART:00109 ART:00110 PAR:00001 ART:00117
..REF:
Sucessivos
:
AgRg nos EDcl no AREsp 939863 SP 2016/0165691-6
Decisão:12/02/2019
DJE DATA:21/02/2019
..SUCE:
AgRg no AREsp 1035224 SP 2016/0336849-1 Decisão:09/05/2017
DJE DATA:17/05/2017
..SUCE:
AgRg no AREsp 852640 PB 2016/0035534-3 Decisão:09/03/2017
DJE DATA:17/03/2017
..SUCE:
AgRg no AREsp 971453 SP 2016/0222221-5 Decisão:09/03/2017
DJE DATA:17/03/2017
..SUCE:
AgRg no AREsp 992578 DF 2016/0259327-4 Decisão:09/03/2017
DJE DATA:17/03/2017
..SUCE:
AgRg no AREsp 1005721 BA 2016/0282863-0 Decisão:07/03/2017
DJE DATA:15/03/2017
..SUCE:
AgRg no AREsp 735283 PR 2015/0146381-1 Decisão:17/11/2016
DJE DATA:25/11/2016
..SUCE:
AgRg no AREsp 945808 AL 2016/0173755-0 Decisão:04/10/2016
DJE DATA:14/10/2016
..SUCE:
AgRg no AREsp 893353 SP 2016/0106631-0 Decisão:23/08/2016
DJE DATA:05/09/2016
..SUCE:
AgRg no AREsp 904249 PE 2016/0116044-3 Decisão:23/08/2016
DJE DATA:05/09/2016
..SUCE:
AgRg nos EDcl no AREsp 842451 SP 2016/0010568-4
Decisão:23/08/2016
DJE DATA:05/09/2016
..SUCE:
Fonte da publicação
:
DJE DATA:24/06/2016
..DTPB:
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