STJ 2014.00.34059-9 201400340599
Ementa
Decisão
A Seção, por unanimidade, negou provimento ao agravo interno, nos
termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Ricardo
Villas Bôas Cueva, Marco Buzzi, Marco Aurélio Bellizze, Nancy
Andrighi, Luis Felipe Salomão e Paulo de Tarso Sanseverino votaram
com o Sr. Ministro Relator.
Ausentes, justificadamente, os Srs. Ministros Moura Ribeiro e Maria
Isabel Gallotti.
Data da Publicação
:
28/11/2016
Classe/Assunto
:
AIEDCC - AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO CONFLITO DE COMPETÊNCIA - 132505
Órgão Julgador
:
SEGUNDA SEÇÃO
Relator(a)
:
ANTONIO CARLOS FERREIRA
Tipo
:
Acórdão
Indexação
:
VEJA A EMENTA E DEMAIS INFORMAÇÕES.
..INDE:
Referência
legislativa
:
LEG:FED LEI:008078 ANO:1990
***** CDC-90 CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR
ART:00017 ART:00101 INC:00001
..REF:
LEG:FED LEI:005869 ANO:1973
***** CPC-73 CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 1973
ART:00100 INC:00005 LET:A
..REF:
LEG:FED LEI:013105 ANO:2015
***** CPC-15 CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015
ART:00053 INC:00004 LET:A
..REF:
Sucessivos
:
AgInt nos EDcl no CC 143206 RJ 2015/0234578-4 Decisão:23/11/2016
DJE DATA:28/11/2016
..SUCE:
AgInt nos EDcl no CC 143206 RJ 2015/0234578-4 Decisão:23/11/2016
DJE DATA:28/11/2016
..SUCE:
AgInt nos EDcl no CC 143326 RJ 2015/0241380-9 Decisão:23/11/2016
DJE DATA:28/11/2016
..SUCE:
Fonte da publicação
:
DJE DATA:28/11/2016
..DTPB:
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