STJ 2014.00.35705-1 201400357051
..EMEN:
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. JUROS MORATÓRIOS. TERMO INICIAL.
CITAÇÃO NA FASE DE CONHECIMENTO DA AÇÃO CIVIL PÚBLICA. AGRAVO
DESPROVIDO.
1. A jurisprudência firmada nesta Corte, em sede de Recurso
Representativo de Controvérsia, é no sentido de que "Os juros de
mora incidem a partir da citação do devedor na fase de conhecimento
da Ação Civil Pública, quando esta se fundar em responsabilidade
contratual" (REsp 1.370.899/SP, Rel. Ministro SIDNEI BENETI, CORTE
ESPECIAL, julgado em 21/05/2014, REPDJe 16/10/2014, DJe de
14/10/2014) 2. Agravo interno a que se nega provimento.
..EMEN:(AINTARESP - AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - 870902 2016.00.46630-8, RAUL ARAÚJO, STJ - QUARTA TURMA, DJE DATA:14/06/2017
..DTPB:.)
Ementa
..EMEN:
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. JUROS MORATÓRIOS. TERMO INICIAL.
CITAÇÃO NA FASE DE CONHECIMENTO DA AÇÃO CIVIL PÚBLICA. AGRAVO
DESPROVIDO.
1. A jurisprudência firmada nesta Corte, em sede de Recurso
Representativo de Controvérsia, é no sentido de que "Os juros de
mora incidem a partir da citação do devedor na fase de conhecimento
da Ação Civil Pública, quando esta se fundar em responsabilidade
contratual" (REsp 1.370.899/SP, Rel. Ministro SIDNEI BENETI, CORTE
ESPECIAL, julgado em 21/05/2014, REPDJe 16/10/2014, DJe de
14/10/2014) 2. Agravo interno a que se nega provimento.
..EMEN:(AINTARESP - AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - 870902 2016.00.46630-8, RAUL ARAÚJO, STJ - QUARTA TURMA, DJE DATA:14/06/2017
..DTPB:.)Decisão
Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima
indicadas, acordam os Ministros da SEGUNDA Turma do Superior
Tribunal de Justiça: "A Turma, por unanimidade, rejeitou os embargos
de declaração, nos termos do voto do(a) Sr(a).
Ministro(a)-Relator(a)." Os Srs. Ministros Mauro Campbell Marques,
Assusete Magalhães (Presidente), Diva Malerbi (Desembargadora
convocada do TRF da 3a. Região) e Humberto Martins votaram com o Sr.
Ministro Relator.
Data da Publicação
:
20/05/2016
Classe/Assunto
:
EDAGRESP - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL - 1436903
Órgão Julgador
:
SEGUNDA TURMA
Relator(a)
:
HERMAN BENJAMIN
Tipo
:
Acórdão
Indexação
:
VIDE EMENTA
..INDE:
Referência
legislativa
:
LEG:FED RGI:****** ANO:1989
***** RISTJ-89 REGIMENTO INTERNO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
ART:00267 PAR:ÚNICO
..REF:
LEG:FED LEI:013105 ANO:2015
***** CPC-15 CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015
ART:00932 INC:00003 ART:01043 PAR:00004
..REF:
Sucessivos
:
EDcl nos EDcl no AgRg no REsp 1537803 AL 2015/0140396-8
Decisão:23/08/2016
DJE DATA:06/09/2016
..SUCE:
EDcl no AgRg no AREsp 746200 RJ 2015/0172018-3
Decisão:18/08/2016
DJE DATA:09/09/2016
..SUCE:
EDcl no AgRg no AREsp 806762 SP 2015/0274365-7
Decisão:18/08/2016
DJE DATA:09/09/2016
..SUCE:
EDcl no AgRg no AREsp 821470 SP 2015/0291470-8
Decisão:16/08/2016
DJE DATA:09/09/2016
..SUCE:
EDcl no AgRg no AREsp 747727 SC 2015/0177068-4
Decisão:09/08/2016
DJE DATA:08/09/2016
..SUCE:
EDcl no AgRg no AREsp 784770 SP 2015/0233431-2
Decisão:09/08/2016
DJE DATA:08/09/2016
..SUCE:
EDcl no AgRg no AREsp 792859 SP 2015/0254392-1
Decisão:09/08/2016
DJE DATA:08/09/2016
..SUCE:
EDcl no AgRg no AREsp 797105 RS 2015/0259937-0
Decisão:09/08/2016
DJE DATA:08/09/2016
..SUCE:
EDcl no AgRg no AREsp 832157 SP 2015/0314335-1
Decisão:09/08/2016
DJE DATA:08/09/2016
..SUCE:
EDcl no AgRg no AREsp 833371 SP 2015/0315207-1
Decisão:09/08/2016
DJE DATA:08/09/2016
..SUCE:
EDcl no AgRg no AREsp 841108 SP 2016/0001789-5
Decisão:09/08/2016
DJE DATA:08/09/2016
..SUCE:
EDcl no REsp 1580208 RS 2016/0023626-3 Decisão:09/08/2016
DJE DATA:08/09/2016
..SUCE:
EDcl no AgRg no AREsp 806615 PI 2015/0260831-2
Decisão:04/08/2016
DJE DATA:06/09/2016
..SUCE:
EDcl no AgRg no AREsp 840573 SP 2016/0002205-7
Decisão:04/08/2016
DJE DATA:06/09/2016
..SUCE:
EDcl no AgRg no AREsp 769841 SP 2015/0212484-2
Decisão:02/08/2016
DJE DATA:08/09/2016
..SUCE:
EDcl no AgRg no REsp 1418212 PB 2013/0379402-9
Decisão:02/06/2016
DJE DATA:02/09/2016
..SUCE:
EDcl no AgRg no AREsp 746846 RJ 2015/0172311-5
Decisão:03/05/2016
DJE DATA:31/05/2016
..SUCE:
EDcl no AgRg no AREsp 751199 MG 2015/0183540-6
Decisão:15/03/2016
DJE DATA:31/05/2016
..SUCE:
EDcl no AgRg no AREsp 756643 PE 2015/0188887-3
Decisão:15/03/2016
DJE DATA:31/05/2016
..SUCE:
EDcl no AgRg no AREsp 786259 DF 2015/0241004-4
Decisão:15/03/2016
DJE DATA:31/05/2016
..SUCE:
EDcl nos EDcl no RMS 39871 RJ 2012/0267275-4 Decisão:15/03/2016
DJE DATA:31/05/2016
..SUCE:
EDcl no AgRg no AREsp 763983 RS 2015/0204989-0
Decisão:10/03/2016
DJE DATA:31/05/2016
..SUCE:
EDcl no AgRg no AREsp 774260 SP 2015/0219691-5
Decisão:10/03/2016
DJE DATA:31/05/2016
..SUCE:
EDcl no AgRg no AREsp 755464 BA 2015/0187639-9
Decisão:23/02/2016
DJE DATA:30/05/2016
..SUCE:
EDcl no AgRg no REsp 1314514 RS 2012/0054632-9
Decisão:23/02/2016
DJE DATA:30/05/2016
..SUCE:
EDcl no AgRg nos EDcl no AREsp 714199 PR 2015/0121444-2
Decisão:23/02/2016
DJE DATA:30/05/2016
..SUCE:
EDcl no AgRg no AREsp 723156 RJ 2015/0133838-2
Decisão:18/02/2016
DJE DATA:06/09/2016
..SUCE:
EDcl no AgRg no AREsp 753444 RJ 2015/0185865-6
Decisão:18/02/2016
DJE DATA:30/05/2016
..SUCE:
Fonte da publicação
:
DJE DATA:20/05/2016
..DTPB:
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