STJ 2014.00.40274-5 201400402745
Ementa
Decisão
Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima
indicadas, acordam os Ministros da Corte Especial do Superior
Tribunal de Justiça, A Corte Especial, por unanimidade, determinou o
arquivamento da sindicância e deferiu o pedido de compartilhamento
de dados, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs.
Ministros Nancy Andrighi, Humberto Martins, Maria Thereza de Assis
Moura, Herman Benjamin, Napoleão Nunes Maia Filho, Jorge Mussi, Og
Fernandes, Benedito Gonçalves, Raul Araújo, Sérgio Kukina, Joel Ilan
Paciornik e Felix Fischer votaram com o Sr. Ministro Relator.
Ausentes, justificadamente, os Srs. Ministros João Otávio de
Noronha, Luis Felipe Salomão e Mauro Campbell Marques.
Convocados os Srs. Ministros Sérgio Kukina e Joel Ilan Paciornik.
Data da Publicação
:
16/04/2018
Classe/Assunto
:
SD - SINDICÂNCIA - 415
Órgão Julgador
:
CORTE ESPECIAL
Relator(a)
:
FRANCISCO FALCÃO
Tipo
:
Acórdão
Indexação
:
VEJA A EMENTA E DEMAIS INFORMAÇÕES.
..INDE:
Referência
legislativa
:
LEG:FED DEL:002848 ANO:1940
***** CP-40 CÓDIGO PENAL
ART:00028
..REF:
LEG:FED RGI:****** ANO:1989
***** RISTJ-89 REGIMENTO INTERNO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
ART:00034 INC:00017 ART:00219 INC:00001
..REF:
LEG:FED LEI:008038 ANO:1990
ART:00003 INC:00001
..REF:
Fonte da publicação
:
DJE DATA:16/04/2018
..DTPB:
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