STJ 2014.00.42646-3 201400426463
..EMEN:
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. CRIME DE DESACATO. CONVENÇÃO
AMERICANA DE DIREITOS HUMANOS. JURISPRUDÊNCIA CONSOLIDADE NO STJ.
RECURSO DESPROVIDO.
O Superior Tribunal de Justiça possui entendimento consolidado no
sentido de que o crime de desacato permanece vigente no ordenamento
jurídico pátrio. Precedentes.
Recurso desprovido.
..EMEN:(AGRHC - AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS - 434163 2018.00.14606-0, JOEL ILAN PACIORNIK, STJ - QUINTA TURMA, DJE DATA:15/06/2018
..DTPB:.)
Ementa
..EMEN:
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. CRIME DE DESACATO. CONVENÇÃO
AMERICANA DE DIREITOS HUMANOS. JURISPRUDÊNCIA CONSOLIDADE NO STJ.
RECURSO DESPROVIDO.
O Superior Tribunal de Justiça possui entendimento consolidado no
sentido de que o crime de desacato permanece vigente no ordenamento
jurídico pátrio. Precedentes.
Recurso desprovido.
..EMEN:(AGRHC - AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS - 434163 2018.00.14606-0, JOEL ILAN PACIORNIK, STJ - QUINTA TURMA, DJE DATA:15/06/2018
..DTPB:.)Decisão
Vistos e relatados estes autos, em que são partes as acima
indicadas, decide a Terceira Turma, por unanimidade, rejeitar os
embargos de declaração, nos termos do voto do(a) Sr(a) Ministro(a)
Relator(a). Os Srs. Ministros Marco Aurélio Bellizze (Presidente),
Moura Ribeiro, Nancy Andrighi e Paulo de Tarso Sanseverino votaram
com o Sr. Ministro Relator.
Data da Publicação
:
11/06/2018
Classe/Assunto
:
EDRESP - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL - 1438773
Órgão Julgador
:
TERCEIRA TURMA
Relator(a)
:
RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA
Tipo
:
Acórdão
Indexação
:
VIDE EMENTA
..INDE:
Sucessivos
:
EDcl na PET no AgInt no AREsp 995025 MG 2016/0263063-9
Decisão:17/09/2018
DJE DATA:21/09/2018
..SUCE:
EDcl no AgInt no AREsp 1179797 MG 2017/0251545-4
Decisão:17/09/2018
DJE DATA:21/09/2018
..SUCE:
EDcl no AgInt no AREsp 1248330 BA 2018/0034139-0
Decisão:17/09/2018
DJE DATA:21/09/2018
..SUCE:
EDcl no AgInt no AREsp 968254 SP 2016/0215221-0
Decisão:07/08/2018
DJE DATA:13/08/2018
..SUCE:
EDcl no AgInt no AREsp 1207379 PR 2017/0295327-4
Decisão:07/08/2018
DJE DATA:14/08/2018
..SUCE:
EDcl no AgInt no REsp 1575242 MG 2013/0133841-3
Decisão:07/08/2018
DJE DATA:14/08/2018
..SUCE:
EDcl no REsp 1628700 MG 2016/0233140-0 Decisão:07/08/2018
DJE DATA:14/08/2018
..SUCE:
EDcl no REsp 1628700 MG 2016/0233140-0 Decisão:07/08/2018
DJE DATA:14/08/2018
..SUCE:
EDcl nos EDcl no REsp 1582179 PR 2014/0031829-0
Decisão:07/08/2018
DJE DATA:14/08/2018
..SUCE:
EDcl no AgInt nos EDcl no AgInt no AREsp 1102371 MG
2017/0113119-0 Decisão:26/06/2018
DJE DATA:29/06/2018
..SUCE:
EDcl no AgRg no AREsp 750040 MG 2015/0180736-0
Decisão:26/06/2018
DJE DATA:29/06/2018
..SUCE:
EDcl no AgInt nos EDcl no AREsp 949813 SP 2016/0181739-7
Decisão:19/06/2018
DJE DATA:29/06/2018
..SUCE:
EDcl no AgInt nos EDcl no AREsp 949813 SP 2016/0181739-7
Decisão:19/06/2018
DJE DATA:29/06/2018
..SUCE:
EDcl no AgInt nos EDcl nos EDcl no AREsp 1093229 MG
2017/0095495-4 Decisão:19/06/2018
DJE DATA:25/06/2018
..SUCE:
Fonte da publicação
:
DJE DATA:11/06/2018
..DTPB:
Mostrar discussão