STJ 2014.00.45188-1 201400451881
Ementa
Decisão
Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima
indicadas, acordam os Ministros da PRIMEIRA Turma do Superior
Tribunal de Justiça, por unanimidade, negar provimento ao recurso
especial de Edilberto Almeida Huberty e, por maioria, vencido o Sr.
Ministro Napoleão Nunes, negar provimento ao recurso especial do
Estado do Rio Grande do Sul, nos termos do voto do Sr. Ministro
Relator. Votaram os Srs. Ministros Benedito Gonçalves (Relator),
Sérgio Kukina (Presidente), Regina Helena Costa, Gurgel de Faria e
Napoleão Nunes Maia Filho.
Data da Publicação
:
08/04/2016
Classe/Assunto
:
RESP - RECURSO ESPECIAL - 1546133
Órgão Julgador
:
PRIMEIRA TURMA
Relator(a)
:
BENEDITO GONÇALVES
Tipo
:
Acórdão
Indexação
:
VEJA A EMENTA E DEMAIS INFORMAÇÕES.
..INDE:
Referência
legislativa
:
LEG:FED LEI:005869 ANO:1973
***** CPC-73 CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 1973
ART:00020 PAR:00003 PAR:00004
..REF:
LEG:FED DEL:002322 ANO:1987
ART:00003
..REF:
LEG:FED MPR:002180 ANO:2001 EDIÇÃO:35
..REF:
LEG:FED SUM:******
***** SUM(STJ) SÚMULA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
SUM:000007
..REF:
Sucessivos
:
REsp 966746 PR 2007/0148722-0 Decisão:04/10/2018
DJE DATA:10/10/2018
..SUCE:
Fonte da publicação
:
DJE DATA:08/04/2016
..DTPB:
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