STJ 2014.00.46315-3 201400463153
Ementa
Decisão
Vistos, relatados e discutidos estes autos, os Ministros da PRIMEIRA
Turma do Superior Tribunal de Justiça acordam, na conformidade dos
votos e das notas taquigráficas a seguir, por unanimidade, negar
provimento ao recurso especial, nos termos do voto da Sra. Ministra
Relatora. Os Srs. Ministros Gurgel de Faria, Napoleão Nunes Maia
Filho, Benedito Gonçalves e Sérgio Kukina (Presidente) votaram com a
Sra. Ministra Relatora.
Data da Publicação
:
12/04/2016
Classe/Assunto
:
RESP - RECURSO ESPECIAL - 1439278
Órgão Julgador
:
PRIMEIRA TURMA
Relator(a)
:
REGINA HELENA COSTA
Tipo
:
Acórdão
Indexação
:
VEJA A EMENTA E DEMAIS INFORMAÇÕES.
..INDE:
Referência
legislativa
:
LEG:FED INT:000042 ANO:1996
(SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL - SRF)
..REF:
LEG:FED LEI:008847 ANO:1994
..REF:
Fonte da publicação
:
DJE DATA:12/04/2016
..DTPB:
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