STJ 2014.00.52998-2 201400529982
..EMEN:
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO (ART. 544 DO CPC) - NEGATIVA DE
PRESTAÇÃO JURISDICIONAL - INEXISTÊNCIA - SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO -
PREJUDICIALIDADE DECORRENTE DE AJUIZAMENTO DE AÇÃO DECLARATÓRIA -
AUSÊNCIA DE ELEMENTOS CONCRETOS A JUSTIFICAR A SUSPENSÃO (ART. 265,
IV, 'A', DO CPC) - DECISÃO MONOCRÁTICA NEGANDO PROVIMENTO AO
RECLAMO.
IRRESIGNAÇÃO DOS AGRAVANTES.
1. Os embargos de declaração somente são cabíveis quando houver, na
sentença ou no acórdão, obscuridade, contradição, omissão ou erro
material, consoante dispõe o artigo 535, incisos I e II, do Código
de Processo Civil. Ausência, na hipótese.
2. O v. acórdão recorrido, examinando o conjunto fático e
probatório dos autos, entendeu manter o indeferimento do pedido de
suspensão da execução em curso no r. juízo de origem e, nessa linha
de entendimento, a orientação desta eg. Corte Superior caminha no
sentido de aplicar, em hipóteses deste jaez, o enunciado da Súmula
7/STJ. Precedentes do STJ: AgRg no AG 1.338.946/SP, Rel. Min. Raul
Araújo, DJe de 14/10/2013; AgRg no Ag 1045064/MT, Rel. Min. Og
Fernandes, DJe 29/04/2013; AgRg no Ag 1049660/RS, Rel. Min. Raul
Araújo, DJe de 24/06/2013; REsp 1.218.270/PR, Rel. Min. Luis Felipe
Salomão, DJe de 04/06/2013.
3. Agravo regimental desprovido.
..EMEN:(AGARESP - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - 673907 2015.00.48360-7, MARCO BUZZI, STJ - QUARTA TURMA, DJE DATA:16/02/2016
..DTPB:.)
Ementa
..EMEN:
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO (ART. 544 DO CPC) - NEGATIVA DE
PRESTAÇÃO JURISDICIONAL - INEXISTÊNCIA - SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO -
PREJUDICIALIDADE DECORRENTE DE AJUIZAMENTO DE AÇÃO DECLARATÓRIA -
AUSÊNCIA DE ELEMENTOS CONCRETOS A JUSTIFICAR A SUSPENSÃO (ART. 265,
IV, 'A', DO CPC) - DECISÃO MONOCRÁTICA NEGANDO PROVIMENTO AO
RECLAMO.
IRRESIGNAÇÃO DOS AGRAVANTES.
1. Os embargos de declaração somente são cabíveis quando houver, na
sentença ou no acórdão, obscuridade, contradição, omissão ou erro
material, consoante dispõe o artigo 535, incisos I e II, do Código
de Processo Civil. Ausência, na hipótese.
2. O v. acórdão recorrido, examinando o conjunto fático e
probatório dos autos, entendeu manter o indeferimento do pedido de
suspensão da execução em curso no r. juízo de origem e, nessa linha
de entendimento, a orientação desta eg. Corte Superior caminha no
sentido de aplicar, em hipóteses deste jaez, o enunciado da Súmula
7/STJ. Precedentes do STJ: AgRg no AG 1.338.946/SP, Rel. Min. Raul
Araújo, DJe de 14/10/2013; AgRg no Ag 1045064/MT, Rel. Min. Og
Fernandes, DJe 29/04/2013; AgRg no Ag 1049660/RS, Rel. Min. Raul
Araújo, DJe de 24/06/2013; REsp 1.218.270/PR, Rel. Min. Luis Felipe
Salomão, DJe de 04/06/2013.
3. Agravo regimental desprovido.
..EMEN:(AGARESP - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - 673907 2015.00.48360-7, MARCO BUZZI, STJ - QUARTA TURMA, DJE DATA:16/02/2016
..DTPB:.)Decisão
Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Ministros da
PRIMEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade,
rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto do Sr.
Ministro Relator. Os Srs. Ministros Regina Helena Costa, Olindo
Menezes (Desembargador Convocado do TRF 1ª Região), Napoleão Nunes
Maia Filho e Benedito Gonçalves votaram com o Sr. Ministro Relator.
Data da Publicação
:
15/02/2016
Classe/Assunto
:
EERESP - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL - 1441226
Órgão Julgador
:
PRIMEIRA TURMA
Relator(a)
:
SÉRGIO KUKINA
Tipo
:
Acórdão
Indexação
:
VEJA A EMENTA E DEMAIS INFORMAÇÕES.
..INDE:
Referência
legislativa
:
LEG:FED LEI:005869 ANO:1973
***** CPC-73 CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 1973
ART:00535
..REF:
Sucessivos
:
EDcl nos EDcl no AgRg no REsp 1553736 AL 2015/0221974-1
Decisão:23/06/2016
DJE DATA:30/06/2016
..SUCE:
EDcl no AgRg no REsp 1030524 RS 2008/0030472-3
Decisão:05/05/2016
DJE DATA:16/05/2016
..SUCE:
EDcl no AgRg no AREsp 88259 SP 2011/0210166-0
Decisão:26/04/2016
DJE DATA:11/05/2016
..SUCE:
EDcl no AgRg no AREsp 374243 GO 2013/0236961-0
Decisão:26/04/2016
DJE DATA:11/05/2016
..SUCE:
EDcl no AgRg no REsp 1313499 PR 2011/0286222-6
Decisão:26/04/2016
DJE DATA:12/05/2016
..SUCE:
EDcl no AgRg no REsp 1490048 SC 2014/0272169-0
Decisão:26/04/2016
DJE DATA:18/05/2016
..SUCE:
EDcl no AgRg no REsp 1354102 PE 2012/0238236-0
Decisão:19/04/2016
DJE DATA:26/04/2016
..SUCE:
EDcl no AgRg no AREsp 824952 MG 2015/0309968-9
Decisão:12/04/2016
DJE DATA:19/04/2016
..SUCE:
EDcl no AgRg no REsp 1566856 SP 2015/0268732-4
Decisão:05/04/2016
DJE DATA:12/04/2016
..SUCE:
EDcl no AgRg no REsp 1099568 SC 2008/0227656-0
Decisão:17/03/2016
DJE DATA:01/04/2016
..SUCE:
EDcl nos EDcl no AgRg no AREsp 100617 DF 2011/0299992-8
Decisão:17/03/2016
DJE DATA:04/04/2016
..SUCE:
EDcl no AgRg no REsp 1130724 RJ 2009/0057193-0
Decisão:15/03/2016
DJE DATA:28/03/2016
..SUCE:
EDcl no AgRg no REsp 1070761 RS 2008/0147562-3
Decisão:10/03/2016
DJE DATA:28/03/2016
..SUCE:
EDcl no AgRg no REsp 1474662 PB 2014/0203482-6
Decisão:10/03/2016
DJE DATA:28/03/2016
..SUCE:
EDcl no AgRg no REsp 1258839 SP 2011/0075257-3
Decisão:08/03/2016
DJE DATA:28/03/2016
..SUCE:
EDcl no AgRg no REsp 1484542 TO 2010/0060469-8
Decisão:08/03/2016
DJE DATA:28/03/2016
..SUCE:
EDcl no AgRg no REsp 1563144 SP 2015/0259653-0
Decisão:08/03/2016
DJE DATA:28/03/2016
..SUCE:
EDcl no AgRg no AREsp 810267 RR 2015/0282639-8
Decisão:03/03/2016
DJE DATA:09/03/2016
..SUCE:
EDcl no AgRg no AREsp 812019 RS 2015/0287876-9
Decisão:03/03/2016
DJE DATA:09/03/2016
..SUCE:
EDcl no AgRg no REsp 1565044 SP 2015/0269017-1
Decisão:03/03/2016
DJE DATA:09/03/2016
..SUCE:
EDcl no AgRg nos EDcl no AREsp 653425 DF 2015/0008944-6
Decisão:03/03/2016
DJE DATA:09/03/2016
..SUCE:
EDcl no AgRg no AREsp 809614 RS 2015/0285283-0
Decisão:01/03/2016
DJE DATA:08/03/2016
..SUCE:
EDcl no AgRg nos EDcl no REsp 1494502 SE 2014/0290199-0
Decisão:01/03/2016
DJE DATA:08/03/2016
..SUCE:
EDcl nos EDcl no AgRg no AgRg no REsp 1037355 RJ 2008/0049980-3
Decisão:01/03/2016
DJE DATA:08/03/2016
..SUCE:
EDcl nos EDcl no REsp 1338020 RS 2012/0168033-2
Decisão:01/03/2016
DJE DATA:08/03/2016
..SUCE:
EDcl no AgRg no AgRg no AREsp 630150 RJ 2014/0319140-0
Decisão:23/02/2016
DJE DATA:29/02/2016
..SUCE:
EDcl no AgRg no AREsp 594043 PR 2014/0255789-0
Decisão:23/02/2016
DJE DATA:29/02/2016
..SUCE:
EDcl no AgRg no AREsp 746779 RJ 2015/0175857-2
Decisão:23/02/2016
DJE DATA:29/02/2016
..SUCE:
EDcl no AgRg no AgRg no AREsp 677705 MG 2015/0059856-1
Decisão:18/02/2016
DJE DATA:24/02/2016
..SUCE:
EDcl no AgRg no AREsp 284108 AL 2013/0009414-2
Decisão:18/02/2016
DJE DATA:24/02/2016
..SUCE:
EDcl no AgRg no AREsp 688633 MG 2015/0057892-3
Decisão:18/02/2016
DJE DATA:24/02/2016
..SUCE:
EDcl no AgRg no REsp 1172079 RS 2009/0245676-4
Decisão:18/02/2016
DJE DATA:24/02/2016
..SUCE:
EDcl no AgRg no REsp 1423790 ES 2013/0403059-0
Decisão:18/02/2016
DJE DATA:24/02/2016
..SUCE:
EDcl no AgRg no REsp 1549284 MG 2015/0199264-0
Decisão:18/02/2016
DJE DATA:15/03/2016
..SUCE:
EDcl no AgRg nos EDcl no REsp 1540677 SP 2015/0149134-8
Decisão:18/02/2016
DJE DATA:24/02/2016
..SUCE:
EDcl no AREsp 770344 RS 2015/0213989-0 Decisão:18/02/2016
DJE DATA:24/02/2016
..SUCE:
Fonte da publicação
:
DJE DATA:15/02/2016
..DTPB:
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