STJ 2014.00.69375-3 201400693753
..EMEN:
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.
FUNDAMENTAÇÃO DEFICIENTE. SÚMULA 284/STF. NECESSIDADE DE REEXAME DE
FATOS E PROVAS. SÚMULA 7/STJ.
1. A alegação genérica de violação dos arts. 165 e 458, II e III, do
CPC compromete a fundamentação da tese, inviabilizando seu
conhecimento. Aplicação da Súmula 284/STF.
2. O Tribunal local considerou ser imprescindível a dilação
probatória com a produção de prova pericial. Para afirmar-se o
contrário, seria necessário reexaminar o contexto fático-probatório
dos autos, providência inadmissível em sede de recurso especial.
Incidência da Súmula 7/STJ.
3. Agravo regimental a que se nega provimento.
..EMEN:(AGARESP - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - 825888 2015.03.11782-1, DIVA MALERBI (DESEMBARGADORA CONVOCADA TRF 3ª REGIÃO), STJ - SEGUNDA TURMA, DJE DATA:14/03/2016
..DTPB:.)
Ementa
..EMEN:
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.
FUNDAMENTAÇÃO DEFICIENTE. SÚMULA 284/STF. NECESSIDADE DE REEXAME DE
FATOS E PROVAS. SÚMULA 7/STJ.
1. A alegação genérica de violação dos arts. 165 e 458, II e III, do
CPC compromete a fundamentação da tese, inviabilizando seu
conhecimento. Aplicação da Súmula 284/STF.
2. O Tribunal local considerou ser imprescindível a dilação
probatória com a produção de prova pericial. Para afirmar-se o
contrário, seria necessário reexaminar o contexto fático-probatório
dos autos, providência inadmissível em sede de recurso especial.
Incidência da Súmula 7/STJ.
3. Agravo regimental a que se nega provimento.
..EMEN:(AGARESP - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - 825888 2015.03.11782-1, DIVA MALERBI (DESEMBARGADORA CONVOCADA TRF 3ª REGIÃO), STJ - SEGUNDA TURMA, DJE DATA:14/03/2016
..DTPB:.)Decisão
Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima
indicadas, acordam os Ministros da PRIMEIRA Seção do Superior
Tribunal de Justiça, por unanimidade, negar provimento ao agravo
regimental, nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora.
Os Srs. Ministros Sérgio Kukina, Regina Helena Costa, Olindo Menezes
(Desembargador Convocado do TRF/1ª Região), Diva Malerbi
(Desembargadora Convocada do TRF/3ª Região), Humberto Martins,
Napoleão Nunes Maia Filho, Mauro Campbell Marques e Benedito
Gonçalves votaram com a Sra. Ministra Relatora.
Data da Publicação
:
17/03/2016
Classe/Assunto
:
AERESP - AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DIVERGENCIA EM RECURSO ESPECIAL - 1445340
Órgão Julgador
:
PRIMEIRA SEÇÃO
Relator(a)
:
ASSUSETE MAGALHÃES
Tipo
:
Acórdão
Indexação
:
VEJA A EMENTA E DEMAIS INFORMAÇÕES.
..INDE:
Referência
legislativa
:
LEG:FED SUM:******
***** SUM(STJ) SÚMULA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
SUM:000315
..REF:
LEG:FED LEI:005869 ANO:1973
***** CPC-73 CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 1973
ART:00546 INC:00001
..REF:
Sucessivos
:
AgRg nos EAREsp 449710 RS 2013/0409254-1 Decisão:09/03/2016
DJE DATA:17/03/2016
..SUCE:
AgRg nos EAREsp 486296 RS 2014/0054592-3 Decisão:09/03/2016
DJE DATA:17/03/2016
..SUCE:
AgRg nos EAREsp 536775 RS 2014/0157370-9 Decisão:09/03/2016
DJE DATA:17/03/2016
..SUCE:
AgRg nos EAREsp 536895 RS 2014/0155487-6 Decisão:09/03/2016
DJE DATA:17/03/2016
..SUCE:
AgRg nos EAREsp 560891 RS 2014/0198388-7 Decisão:09/03/2016
DJE DATA:17/03/2016
..SUCE:
AgRg nos EAREsp 669127 RS 2015/0030227-3 Decisão:09/03/2016
DJE DATA:29/03/2016
..SUCE:
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DJE DATA:29/03/2016
..SUCE:
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Decisão:09/03/2016
DJE DATA:29/03/2016
..SUCE:
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DJE DATA:15/03/2016
..SUCE:
AgRg nos EAREsp 632422 RS 2014/0325484-2 Decisão:25/02/2016
DJE DATA:15/03/2016
..SUCE:
AgRg nos EAREsp 632592 RS 2014/0329983-0 Decisão:25/02/2016
DJE DATA:15/03/2016
..SUCE:
AgRg nos EAREsp 641715 RS 2014/0335791-9 Decisão:25/02/2016
DJE DATA:15/03/2016
..SUCE:
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DJE DATA:15/03/2016
..SUCE:
AgRg nos EAREsp 641899 RS 2014/0339519-9 Decisão:25/02/2016
DJE DATA:15/03/2016
..SUCE:
AgRg nos EAREsp 651547 RS 2015/0010802-9 Decisão:25/02/2016
DJE DATA:15/03/2016
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AgRg nos EAREsp 659788 RS 2015/0024160-9 Decisão:25/02/2016
DJE DATA:15/03/2016
..SUCE:
AgRg nos EAREsp 663186 RS 2015/0034190-8 Decisão:25/02/2016
DJE DATA:15/03/2016
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AgRg nos EAREsp 663553 RS 2015/0037885-5 Decisão:25/02/2016
DJE DATA:15/03/2016
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AgRg nos EAREsp 667144 RS 2015/0040345-6 Decisão:25/02/2016
DJE DATA:15/03/2016
..SUCE:
AgRg nos EAREsp 667287 RS 2015/0041755-7 Decisão:25/02/2016
DJE DATA:15/03/2016
..SUCE:
AgRg nos EAREsp 668077 RS 2015/0042968-7 Decisão:25/02/2016
DJE DATA:15/03/2016
..SUCE:
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DJE DATA:29/03/2016
..SUCE:
AgRg nos EREsp 1439675 RS 2014/0047293-6 Decisão:25/02/2016
DJE DATA:29/03/2016
..SUCE:
AgRg nos EREsp 1443689 RS 2014/0063360-0 Decisão:25/02/2016
DJE DATA:17/03/2016
..SUCE:
AgRg nos EREsp 1444013 RS 2014/0064661-3 Decisão:25/02/2016
DJE DATA:17/03/2016
..SUCE:
AgRg nos EAREsp 407089 RS 2013/0338709-3 Decisão:24/02/2016
DJE DATA:15/03/2016
..SUCE:
AgRg nos EAREsp 536769 RS 2014/0157360-8 Decisão:24/02/2016
DJE DATA:15/03/2016
..SUCE:
AgRg nos EAREsp 541314 RS 2014/0165017-3 Decisão:24/02/2016
DJE DATA:15/03/2016
..SUCE:
AgRg nos EAREsp 545114 RS 2014/0153381-2 Decisão:24/02/2016
DJE DATA:15/03/2016
..SUCE:
AgRg nos EAREsp 629438 RS 2014/0317777-0 Decisão:24/02/2016
DJE DATA:15/03/2016
..SUCE:
AgRg nos EAREsp 677733 RS 2015/0050998-1 Decisão:24/02/2016
DJE DATA:29/03/2016
..SUCE:
AgRg nos EAREsp 705417 RS 2015/0098668-8 Decisão:24/02/2016
DJE DATA:29/03/2016
..SUCE:
AgRg nos EREsp 1447450 RS 2014/0081166-2 Decisão:24/02/2016
DJE DATA:15/03/2016
..SUCE:
Fonte da publicação
:
DJE DATA:17/03/2016
..DTPB:
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