STJ 2014.00.73086-4 201400730864
Ementa
Decisão
Vistos, relatados e discutidos estes autos em que são partes as
acima indicadas, acordam os Ministros da TERCEIRA TURMA do Superior
Tribunal de Justiça, na conformidade dos votos e das notas
taquigráficas a seguir, por unanimidade, conhecer do recurso
especial e negar-lhe provimento, nos termos do voto do Sr. Ministro
Relator. Os Srs. Ministros Paulo de Tarso Sanseverino, Ricardo
Villas Bôas Cueva, Marco Aurélio Bellizze e Moura Ribeiro votaram
com o Sr. Ministro Relator.
Dr(a). RODRIGO A DE OURO PRETO SANTOS, pela parte RECORRIDA: MARIZ
GESTÃO E INVESTIMENTOS LTDA
Data da Publicação
:
16/06/2016
Classe/Assunto
:
RESP - RECURSO ESPECIAL - 1447352
Órgão Julgador
:
TERCEIRA TURMA
Relator(a)
:
JOÃO OTÁVIO DE NORONHA
Tipo
:
Acórdão
Indexação
:
VEJA A EMENTA E DEMAIS INFORMAÇÕES.
..INDE:
Referência
legislativa
:
LEG:INT CVC:000006 ANO:1883
ART:00006
(ARTIGO 6º BIS, I, DA CONVENÇÃO DE PARIS PARA A PROTEÇÃO DA
PROPRIEDADE INDUSTRIAL)
(PROMULGADA PELO DECRETO 75.572/1975)
..REF:
LEG:FED DEL:075572 ANO:1995
..REF:
LEG:FED LEI:009279 ANO:1996
***** CPI-96 CÓDIGO DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL DE 1996
ART:00125 ART:00126
..REF:
LEG:FED SUM:****** ANO:****
***** SUM(STJ) SÚMULA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
SUM:000007
..REF:
Fonte da publicação
:
DJE DATA:16/06/2016
RT VOL.:00971 PG:00421
..DTPB:
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