STJ 2014.00.76712-0 201400767120
Ementa
Decisão
Vistos, relatados e discutidos esses autos em que são partes as
acima indicadas, acordam os Ministros da PRIMEIRA SEÇÃO do Superior
Tribunal de Justiça, na conformidade dos votos e das notas
taquigráficas, o seguinte resultado de julgamento: "A Seção, por
unanimidade, julgou improcedente a reclamação e revogou a liminar
anteriormente concedida, nos termos do voto do Sr.
Ministro Relator."
Os Srs. Ministros Benedito Gonçalves, Assusete Magalhães, Sérgio
Kukina, Regina Helena Costa, Gurgel de Faria e Og Fernandes votaram
com o Sr. Ministro Relator.
Ausentes, ocasionalmente, os Srs. Ministros Francisco Falcão e
Napoleão Nunes Maia Filho.
Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Herman Benjamin.
Data da Publicação
:
21/09/2016
Classe/Assunto
:
RCL - RECLAMAÇÃO - 17545
Órgão Julgador
:
PRIMEIRA SEÇÃO
Relator(a)
:
MAURO CAMPBELL MARQUES
Tipo
:
Acórdão
Indexação
:
VEJA A EMENTA E DEMAIS INFORMAÇÕES.
..INDE:
Referência
legislativa
:
LEG:FED CFB:****** ANO:1988
***** CF-1988 CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988
ART:00105 INC:00001 LET:F
..REF:
LEG:FED LEI:008038 ANO:1990
ART:00013
..REF:
LEG:FED RGI:****** ANO:1989
***** RISTJ-89 REGIMENTO INTERNO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
ART:00187
..REF:
LEG:FED LEI:007596 ANO:1987
..REF:
LEG:FED PRT:000474 ANO:1987
(MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO - MEC)
..REF:
LEG:FED LEI:008168 ANO:1991
(ANEXO II)
..REF:
LEG:FED PAR:000335 ANO:2011
(ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO - AGU)
..REF:
LEG:FED PAR:000349 ANO:2011
(ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO - AGU)
..REF:
LEG:FED ONR:000004 ANO:2013
(MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - MPOG)
..REF:
Fonte da publicação
:
DJE DATA:21/09/2016
..DTPB:
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