STJ 2014.00.87154-1 201400871541
..EMEN:
PROCESSUAL PENAL E PENAL. RECURSO EM HABEAS CORPUS. PRISÃO
PREVENTIVA. EXTORSÃO MEDIANTE SEQUESTRO. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA.
ILEGALIDADE. AUSÊNCIA. EXCESSO DE PRAZO. NÃO OCORRÊNCIA. TRANSCURSO
CONFORME O PRIMADO DA RAZOABILIDADE. RECURSO EM HABEAS CORPUS
IMPROVIDO.
1. Apresentada fundamentação concreta para a decretação da prisão
preventiva, evidenciada na referência à reiteração delitiva no gozo
de liberdade provisória, não há que se falar em ilegalidade do
decreto de prisão preventiva.
2. A aferição da razoabilidade da duração do processo não se efetiva
de forma meramente aritmética. Na espécie, o andamento processual
encontra-se compatível com as particularidades da causa, não se
tributando, pois, aos órgãos estatais indevida letargia.
3. Recurso em habeas corpus improvido.
..EMEN:(RHC - RECURSO ORDINARIO EM HABEAS CORPUS - 88342 2017.02.05336-6, NEFI CORDEIRO, STJ - SEXTA TURMA, DJE DATA:23/10/2017
..DTPB:.)
Ementa
..EMEN:
PROCESSUAL PENAL E PENAL. RECURSO EM HABEAS CORPUS. PRISÃO
PREVENTIVA. EXTORSÃO MEDIANTE SEQUESTRO. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA.
ILEGALIDADE. AUSÊNCIA. EXCESSO DE PRAZO. NÃO OCORRÊNCIA. TRANSCURSO
CONFORME O PRIMADO DA RAZOABILIDADE. RECURSO EM HABEAS CORPUS
IMPROVIDO.
1. Apresentada fundamentação concreta para a decretação da prisão
preventiva, evidenciada na referência à reiteração delitiva no gozo
de liberdade provisória, não há que se falar em ilegalidade do
decreto de prisão preventiva.
2. A aferição da razoabilidade da duração do processo não se efetiva
de forma meramente aritmética. Na espécie, o andamento processual
encontra-se compatível com as particularidades da causa, não se
tributando, pois, aos órgãos estatais indevida letargia.
3. Recurso em habeas corpus improvido.
..EMEN:(RHC - RECURSO ORDINARIO EM HABEAS CORPUS - 88342 2017.02.05336-6, NEFI CORDEIRO, STJ - SEXTA TURMA, DJE DATA:23/10/2017
..DTPB:.)Decisão
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas,
decide a Egrégia TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, por
unanimidade, negar provimento ao agravo, nos termos do voto do(a)
Sr(a). Ministro(a) Relator(a). Os Srs. Ministros Ricardo Villas Bôas
Cueva, Marco Aurélio Bellizze (Presidente), Moura Ribeiro e Nancy
Andrighi votaram com o Sr. Ministro Relator.
Data da Publicação
:
20/02/2017
Classe/Assunto
:
AINTARESP - AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - 508322
Órgão Julgador
:
TERCEIRA TURMA
Relator(a)
:
PAULO DE TARSO SANSEVERINO
Tipo
:
Acórdão
Indexação
:
"[...] o juiz não está obrigado a responder um a um os
argumentos levantados pelas partes".
..INDE:
"[...] a parte recorrente pretendeu rediscutir em sede de
aclaratórios matérias já apreciadas pelo Tribunal 'a quo',
providência vedada nesta espécie recursal".
..INDE:
"No que tange à alegação de que os índices de correção
monetária aplicados devem ser os estabelecidos nos estatutos e
regulamentos de forma a manter o equilíbrio atuarial do plano de
benefícios, esta Corte firmou entendimento no sentido de que deve
recompor efetivamente a desvalorização da moeda, afastando-se o
índice pactuado caso não cumpra essa exigência".
..INDE:
Referência
legislativa
:
LEG:FED LEI:005869 ANO:1973
***** CPC-73 CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 1973
ART:00535
..REF:
LEG:FED SUM:****** ANO:****
***** SUM(STJ) SÚMULA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
SUM:000083 SUM:000289
..REF:
Sucessivos
:
AgRg no RE no AgInt no AREsp 1012687 MG 2016/0295791-9
Decisão:29/06/2018
DJE DATA:03/08/2018
..SUCE:
AgRg no RE no AgRg no AREsp 1091468 RS 2017/0103137-1
Decisão:29/06/2018
DJE DATA:03/08/2018
..SUCE:
AgInt no RE nos EDcl no AgInt no REsp 1404222 SC 2012/0161939-6
Decisão:20/06/2018
DJE DATA:29/06/2018
..SUCE:
AgInt no RE nos EDcl no AgInt no RMS 38288 AL 2012/0117558-5
Decisão:20/06/2018
DJE DATA:29/06/2018
..SUCE:
AgInt nos EDcl no RE no AgInt no AREsp 997434 SC 2016/0266955-7
Decisão:20/06/2018
DJE DATA:29/06/2018
..SUCE:
AgInt no RE nos EDcl no AgInt nos EDcl no AREsp 992768 AM
2016/0259533-4 Decisão:02/05/2018
DJE DATA:10/05/2018
..SUCE:
AgInt no RE nos EDcl no AgRg nos EDcl no AREsp 268872 PR
2012/0263638-0 Decisão:02/05/2018
DJE DATA:10/05/2018
..SUCE:
AgInt no RE nos EDcl nos EDcl no AgInt no AREsp 947239 GO
2016/0176122-4 Decisão:02/05/2018
DJE DATA:10/05/2018
..SUCE:
AgRg no RE no AgRg no AREsp 1143060 DF 2017/0195203-1
Decisão:02/05/2018
DJE DATA:10/05/2018
..SUCE:
AgRg no RE no AgRg no REsp 1314267 AP 2012/0068777-5
Decisão:02/05/2018
DJE DATA:10/05/2018
..SUCE:
AgRg no RE no AgRg nos EAREsp 857179 DF 2016/0046100-4
Decisão:02/05/2018
DJE DATA:10/05/2018
..SUCE:
AgInt no RE no AgInt no AREsp 952684 MG 2016/0186738-1
Decisão:04/04/2018
DJE DATA:09/04/2018
..SUCE:
AgInt no RE no AgInt no AREsp 1082312 SP 2017/0078605-1
Decisão:04/04/2018
DJE DATA:09/04/2018
..SUCE:
AgInt no RE no AgRg no AREsp 165188 PA 2012/0073251-1
Decisão:04/04/2018
DJE DATA:09/04/2018
..SUCE:
AgInt no RE no AREsp 1110989 RS 2017/0135387-6
Decisão:04/04/2018
DJE DATA:09/04/2018
..SUCE:
AgInt no RE nos EDcl no AgInt no REsp 1416595 PR 2012/0092255-4
Decisão:04/04/2018
DJE DATA:09/04/2018
..SUCE:
AgInt no RE nos EDcl no AgInt no REsp 1622215 PE 2016/0216020-0
Decisão:04/04/2018
DJE DATA:10/04/2018
..SUCE:
AgInt no RE nos EDcl no AgInt no RMS 34580 PR 2011/0129941-1
Decisão:04/04/2018
DJE DATA:09/04/2018
..SUCE:
AgInt no RE nos EDcl no AgInt nos EDcl no AREsp 875555 SC
2016/0054484-5 Decisão:04/04/2018
DJE DATA:09/04/2018
..SUCE:
AgInt no RE nos EDcl no AgInt nos EDcl no REsp 1610838 DF
2015/0172713-1 Decisão:04/04/2018
DJE DATA:10/04/2018
..SUCE:
AgInt no RE nos EDcl no AgRg no AgRg no Ag 1155444 RJ
2009/0000803-6 Decisão:04/04/2018
DJE DATA:09/04/2018
..SUCE:
AgInt no RE nos EDcl no AREsp 961959 RJ 2016/0202363-8
Decisão:04/04/2018
DJE DATA:09/04/2018
..SUCE:
AgRg no RE no AgRg no AREsp 900526 BA 2016/0116550-8
Decisão:19/12/2017
DJE DATA:06/02/2018
..SUCE:
AgRg no RE no AgRg no AREsp 984181 SP 2016/0242964-4
Decisão:19/12/2017
DJE DATA:06/02/2018
..SUCE:
AgRg no RE no AgRg no AREsp 1068326 SC 2017/0055699-2
Decisão:19/12/2017
DJE DATA:06/02/2018
..SUCE:
AgRg no RE no AgRg no AREsp 1088105 SP 2017/0098093-0
Decisão:19/12/2017
DJE DATA:06/02/2018
..SUCE:
AgRg no RE no AgRg no AREsp 1101687 SP 2017/0119910-2
Decisão:19/12/2017
DJE DATA:06/02/2018
..SUCE:
AgInt no RE nos EDcl no AgInt no AREsp 1010234 SP 2016/0289261-8
Decisão:06/12/2017
DJE DATA:14/12/2017
..SUCE:
AgRg no RE no AgInt no AREsp 1053895 SP 2017/0028577-1
Decisão:06/12/2017
DJE DATA:14/12/2017
..SUCE:
AgRg no RE nos EDcl no AgRg no AREsp 440072 DF 2013/0394770-2
Decisão:06/12/2017
DJE DATA:14/12/2017
..SUCE:
AgRg no RE nos EDcl no AgRg no AREsp 469010 SP 2014/0024286-6
Decisão:06/12/2017
DJE DATA:14/12/2017
..SUCE:
AgRg no RE nos EDcl no AgRg no AREsp 683775 RN 2015/0069137-0
Decisão:06/12/2017
DJE DATA:14/12/2017
..SUCE:
AgRg no RE nos EDcl no AgRg no AREsp 683775 RN 2015/0069137-0
Decisão:06/12/2017
DJE DATA:14/12/2017
..SUCE:
AgRg no RE nos EDcl no AgRg no AREsp 1057235 PE 2017/0034745-9
Decisão:06/12/2017
DJE DATA:14/12/2017
..SUCE:
AgRg nos EDcl no RE nos EDcl no AgRg nos EDcl no AREsp 930716 SC
2016/0152926-5 Decisão:06/12/2017
DJE DATA:14/12/2017
..SUCE:
AgInt no RE no AgInt no AREsp 766688 SP 2015/0208179-3
Decisão:29/11/2017
DJE DATA:12/12/2017
..SUCE:
AgInt no RE no AgInt no AREsp 972658 SP 2016/0224926-6
Decisão:29/11/2017
DJE DATA:12/12/2017
..SUCE:
AgInt no RE no AgInt no AREsp 1045633 BA 2017/0013799-0
Decisão:29/11/2017
DJE DATA:12/12/2017
..SUCE:
AgInt no RE no AgInt no AREsp 1080574 SP 2017/0075789-2
Decisão:29/11/2017
DJE DATA:12/12/2017
..SUCE:
AgInt no RE no AgInt nos EAREsp 429185 SC 2013/0375392-0
Decisão:29/11/2017
DJE DATA:12/12/2017
..SUCE:
AgInt no RE no AREsp 1093641 SP 2017/0096223-5
Decisão:29/11/2017
DJE DATA:12/12/2017
..SUCE:
AgInt no RE nos EDcl no AgInt no AREsp 619474 RS 2014/0315311-6
Decisão:29/11/2017
DJE DATA:12/12/2017
..SUCE:
AgInt no RE nos EDcl no AgInt no AREsp 785037 SP 2015/0234207-1
Decisão:29/11/2017
DJE DATA:12/12/2017
..SUCE:
AgInt no RE nos EDcl no AgInt no AREsp 921470 SP 2016/0139780-1
Decisão:29/11/2017
DJE DATA:12/12/2017
..SUCE:
AgInt no RE nos EDcl no AgInt no AREsp 927821 RJ 2016/0143812-0
Decisão:29/11/2017
DJE DATA:12/12/2017
..SUCE:
AgInt no RE nos EDcl nos EDcl no AgInt no AREsp 666169 BA
2015/0038890-4 Decisão:29/11/2017
DJE DATA:12/12/2017
..SUCE:
AgInt no RE nos EDcl nos EDcl no AgInt no AREsp 910385 SP
2016/0109005-7 Decisão:29/11/2017
DJE DATA:12/12/2017
..SUCE:
AgInt no RE nos EDcl nos EDcl no AgInt no AREsp 985341 SP
2016/0245048-8 Decisão:29/11/2017
DJE DATA:12/12/2017
..SUCE:
AgInt no RE nos EDcl nos EDcl no AgInt nos EDcl no AREsp 840374 SC
2016/0007166-2 Decisão:29/11/2017
DJE DATA:12/12/2017
..SUCE:
AgInt no RE nos EDcl nos EDcl no AgRg no REsp 1417787 AL
2013/0376288-9 Decisão:29/11/2017
DJE DATA:12/12/2017
..SUCE:
AgRg no RE no AgRg no AgRg no AREsp 992285 RJ 2016/0257161-6
Decisão:29/11/2017
DJE DATA:12/12/2017
..SUCE:
AgRg nos EDcl no RE no AgRg no AREsp 1012630 PR 2016/0295004-9
Decisão:29/11/2017
DJE DATA:12/12/2017
..SUCE:
AgRg nos EDcl no RE nos EDcl no AgRg no AREsp 986833 PE
2016/0244132-7 Decisão:29/11/2017
DJE DATA:12/12/2017
..SUCE:
AgRg nos EDcl no RE nos EDcl no AgRg nos EDcl no AREsp 401899 SC
2013/0327679-8 Decisão:29/11/2017
DJE DATA:12/12/2017
..SUCE:
AgInt no RE nos EDcl no AgInt no AREsp 977521 SP 2016/0233000-9
Decisão:20/11/2017
DJE DATA:15/12/2017
..SUCE:
AgRg no RE no AgRg no AREsp 853772 RS 2016/0041213-2
Decisão:18/10/2017
DJE DATA:27/10/2017
..SUCE:
AgRg no RE no AgRg no AREsp 1009461 SP 2016/0289077-3
Decisão:18/10/2017
DJE DATA:27/10/2017
..SUCE:
AgRg no RE no AgRg no AREsp 1035709 MG 2016/0337940-0
Decisão:18/10/2017
DJE DATA:27/10/2017
..SUCE:
AgRg no RE no AgRg no AREsp 1043767 MS 2017/0011970-4
Decisão:18/10/2017
DJE DATA:27/10/2017
..SUCE:
AgRg no RE nos EDcl no AgRg no AREsp 982543 SP 2016/0241498-6
Decisão:18/10/2017
DJE DATA:27/10/2017
..SUCE:
AgRg no RE nos EDcl no AgRg no AREsp 1017650 MG 2016/0304960-1
Decisão:18/10/2017
DJE DATA:27/10/2017
..SUCE:
Fonte da publicação
:
DJE DATA:20/02/2017
..DTPB:
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