STJ 2014.01.03237-9 201401032379
Ementa
Decisão
Vistos e relatados estes autos, em que são partes as acima
indicadas, decide a Terceira Turma, por unanimidade, negar
provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Sr. Ministro
Relator. Os Srs. Ministros Marco Aurélio Bellizze (Presidente),
Moura Ribeiro e Paulo de Tarso Sanseverino votaram com o Sr.
Ministro Relator.
Ausente, justificadamente, o Sr. Ministro João Otávio de Noronha.
Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Marco Aurélio Bellizze.
Data da Publicação
:
15/04/2016
Classe/Assunto
:
AGARESP - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - 511116
Órgão Julgador
:
TERCEIRA TURMA
Relator(a)
:
RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA
Tipo
:
Acórdão
Indexação
:
"[...] a parte recorrente, em suas razões recursais, limitou-se
a alegar, genericamente, violação a dispositivos legais, sem
vincular sua argumentação às exatas disposições do título executivo,
o que seria essencial para a compreensão da controvérsia.
Desta forma, não comporta conhecimento a presente súplica, ante
o disposto na Súmula 284 do Supremo Tribunal Federal [...]".
..INDE:
"[...] no caso das ações convertidas em perdas e danos, é
devido o pagamento de dividendos desde a data em que as ações
deveriam ter sido subscritas, até a data do trânsito em julgado do
processo de conhecimento.[...]".
..INDE:
"[...] no respeitante à alegação de anatocismo, tendo a eg.
Corte estadual reputado como corretos os cálculos exequendos
apresentados, revela-se incabível, em sede de recurso especial,
qualquer pretensão de verificação da corretude dos referidos
cálculos, a teor da Súmula 7 desta Corte".
..INDE:
Referência
legislativa
:
LEG:FED SUM:******
***** SUM(STJ) SÚMULA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
SUM:000371 SUM:000007
..REF:
LEG:FED SUM:******
***** SUM(STF) SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
SUM:000284
..REF:
Sucessivos
:
AgInt no AREsp 933403 RS 2016/0152405-0 Decisão:23/11/2017
DJE DATA:04/12/2017
..SUCE:
AgInt no AREsp 774262 RS 2015/0224607-8 Decisão:16/08/2016
DJE DATA:26/08/2016
..SUCE:
AgRg no AREsp 396138 RS 2013/0311577-6 Decisão:17/05/2016
DJE DATA:23/05/2016
..SUCE:
Fonte da publicação
:
DJE DATA:15/04/2016
..DTPB:
Mostrar discussão