Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a Egrégia Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, julgar parcialmente procedente a ação rescisória para, em juízo rescindendo, desconstituir parcialmente o acórdão proferido no REsp nº 834.564/BA e, em juízo rescisório, restabelecer, em parte, o dispositivo da sentença originária, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Maria Isabel Gallotti (Revisora), Ricardo Villas Bôas Cueva, Marco Buzzi, Marco Aurélio Bellizze, Lázaro Guimarães (Desembargador convocado do TRF 5ª Região), Nancy Andrighi e Luis Felipe Salomão votaram com o Sr. Ministro Relator. Ausente, justificadamente, o Sr. Ministro Moura Ribeiro. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Antonio Carlos Ferreira. Sustentou oralmente o Dr. Carlos Roberto Barbosa Moreira, pela ré Sul América Companhia Nacional de Seguros. Consignada a presença do Dr. Hugo Souto Kalil, pela autora Sião Corretora de Seguros Ltda.