STJ 2014.01.06452-0 201401064520
Ementa
Decisão
Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima
indicadas, acordam os Ministros da Primeira Turma do Superior
Tribunal de Justiça, prosseguindo o julgamento, após o voto-vista do
Sr. Ministro Benedito Gonçalves, por maioria, vencido o Sr. Ministro
Relator, negar provimento ao recurso especial nos termos do
voto-vista do Sr. Ministro Gurgel de Faria, que lavrará o acórdão.
Votaram com o Sr. Ministro Gurgel de Faria (voto-vista) os Srs.
Ministros Benedito Gonçalves (voto-vista), Sérgio Kukina e Regina
Helena Costa (Presidente).
Data da Publicação
:
07/05/2018
Classe/Assunto
:
RESP - RECURSO ESPECIAL - 1452798
Órgão Julgador
:
PRIMEIRA TURMA
Relator(a)
:
NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO
Tipo
:
Acórdão
Indexação
:
(VOTO VENCIDO) (MIN. NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO)
"[...] o acórdão recorrido está em dissonância com o
entendimento jurisprudencial da 1a. Turma desta Corte, a qual
entende que os 'city gates' se caracterizam como estações de
embarque e desembarque de gás natural".
..INDE:
Referência
legislativa
:
LEG:FED LEI:012734 ANO:2012
..REF:
LEG:FED LEI:009478 ANO:1997
ART:00048 PAR:00003 ART:00049 PAR:00007
(COM A REDAÇÃO DADA PELA LEI 12.734/2012)
..REF:
Fonte da publicação
:
DJE DATA:07/05/2018
..DTPB:
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