STJ 2014.01.16452-6 201401164526
Ementa
Decisão
Vistos e relatados estes autos, em que são partes as acima
indicadas, decide a Terceira Turma, por unanimidade, dar provimento
ao recurso especial, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os
Srs. Ministros Marco Aurélio Bellizze, Moura Ribeiro, João Otávio de
Noronha (Presidente) e Paulo de Tarso Sanseverino votaram com o Sr.
Ministro Relator.
Data da Publicação
:
13/05/2016
Classe/Assunto
:
RESP - RECURSO ESPECIAL - 1455709
Órgão Julgador
:
TERCEIRA TURMA
Relator(a)
:
RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA
Tipo
:
Acórdão
Indexação
:
VEJA A EMENTA E DEMAIS INFORMAÇÕES.
..INDE:
Referência
legislativa
:
LEG:FED LEI:004504 ANO:1964
***** ET-64 ESTATUTO DA TERRA
ART:00095 INC:00011 LET:B ART:00096 INC:00001
..REF:
LEG:FED LEI:004947 ANO:1966
ART:00013 INC:00002 LET:A INC:00005
..REF:
LEG:FED DEC:059566 ANO:1966
ART:00002 ART:00004 ART:00013 INC:00002 LET:A
..REF:
Fonte da publicação
:
DJE DATA:13/05/2016
..DTPB:
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