STJ 2014.01.23890-3 201401238903
Ementa
Decisão
Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima
indicadas, acordam os Ministros da Segunda Turma do Superior
Tribunal de Justiça: ""A Turma, por unanimidade, negou provimento ao
recurso, nos termos do voto do(a) Sr(a). Ministro(a)-Relator(a)."
Os Srs. Ministros Og Fernandes, Mauro Campbell Marques, Assusete
Magalhães (Presidente) e Francisco Falcão votaram com o Sr. Ministro
Relator.
Dr(a). JOSE GONÇALVES LACERDA, pela parte RECORRENTE: MUNICÍPIO DE
SÃO SIMÃO"
Data da Publicação
:
30/11/2016
Classe/Assunto
:
RESP - RECURSO ESPECIAL - 1456108
Órgão Julgador
:
SEGUNDA TURMA
Relator(a)
:
HERMAN BENJAMIN
Tipo
:
Acórdão
Indexação
:
VEJA A EMENTA E DEMAIS INFORMAÇÕES.
..INDE:
Referência
legislativa
:
LEG:EST LEI:011242 ANO:1990 UF:GO
(COM A REDAÇÃO DADA PELA LEI 13.661/2000)
..REF:
LEG:EST LEI:013661 ANO:2000 UF:GO
..REF:
LEG:EST CES:****** ANO:1989
***** CES-GO CONSTITUIÇÃO DE GOIÁS
ART:00046 INC:00008 LET:O
..REF:
LEG:FED SUM:****** ANO:****
***** SUM(STF) SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
SUM:000280
..REF:
LEG:FED LEI:005869 ANO:1973
***** CPC-73 CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 1973
ART:00535
..REF:
Fonte da publicação
:
DJE DATA:30/11/2016
..DTPB:
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