STJ 2014.01.29548-2 201401295482
..EMEN:
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. CRIME DE DESACATO. CONVENÇÃO
AMERICANA DE DIREITOS HUMANOS. JURISPRUDÊNCIA CONSOLIDADE NO STJ.
RECURSO DESPROVIDO.
O Superior Tribunal de Justiça possui entendimento consolidado no
sentido de que o crime de desacato permanece vigente no ordenamento
jurídico pátrio. Precedentes.
Recurso desprovido.
..EMEN:(AGRHC - AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS - 434163 2018.00.14606-0, JOEL ILAN PACIORNIK, STJ - QUINTA TURMA, DJE DATA:15/06/2018
..DTPB:.)
Ementa
..EMEN:
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. CRIME DE DESACATO. CONVENÇÃO
AMERICANA DE DIREITOS HUMANOS. JURISPRUDÊNCIA CONSOLIDADE NO STJ.
RECURSO DESPROVIDO.
O Superior Tribunal de Justiça possui entendimento consolidado no
sentido de que o crime de desacato permanece vigente no ordenamento
jurídico pátrio. Precedentes.
Recurso desprovido.
..EMEN:(AGRHC - AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS - 434163 2018.00.14606-0, JOEL ILAN PACIORNIK, STJ - QUINTA TURMA, DJE DATA:15/06/2018
..DTPB:.)Decisão
Vistos e relatados estes autos, em que são partes as acima
indicadas, decide a Terceira Turma, por unanimidade, conhecer em
parte do agravo e negar-lhe provimento, nos termos do voto do Sr.
Ministro Relator. Os Srs. Ministros Marco Aurélio Bellizze
(Presidente), Moura Ribeiro, Nancy Andrighi e Paulo de Tarso
Sanseverino votaram com o Sr. Ministro Relator.
Data da Publicação
:
25/06/2018
Classe/Assunto
:
AIRESP - AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL - 1459039
Órgão Julgador
:
TERCEIRA TURMA
Relator(a)
:
RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA
Tipo
:
Acórdão
Indexação
:
VEJA A EMENTA E DEMAIS INFORMAÇÕES.
..INDE:
Referência
legislativa
:
LEG:FED RGI:****** ANO:1989
***** RISTJ-89 REGIMENTO INTERNO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
ART:00259 PAR:00006
..REF:
LEG:FED SUM:****** ANO:****
***** SUM(STJ) SÚMULA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
SUM:000005 SUM:000007
..REF:
Sucessivos
:
AgInt no AREsp 1215748 SP 2017/0311477-2 Decisão:03/12/2018
DJE DATA:06/12/2018
..SUCE:
AgInt no AREsp 1242285 RJ 2018/0017540-6 Decisão:03/12/2018
DJE DATA:06/12/2018
..SUCE:
AgInt no AREsp 1252543 SP 2018/0039911-5 Decisão:03/12/2018
DJE DATA:06/12/2018
..SUCE:
AgInt no AREsp 1309288 SP 2018/0143226-6 Decisão:03/12/2018
DJE DATA:06/12/2018
..SUCE:
AgInt no AREsp 1329412 DF 2018/0178838-5 Decisão:03/12/2018
DJE DATA:06/12/2018
..SUCE:
AgInt no AREsp 1299044 SP 2018/0123400-7 Decisão:27/11/2018
DJE DATA:06/12/2018
..SUCE:
AgInt no AREsp 1237269 MT 2018/0000864-2 Decisão:29/10/2018
DJE DATA:08/11/2018
..SUCE:
AgInt no AREsp 1260625 SP 2018/0054697-5 Decisão:24/09/2018
DJE DATA:27/09/2018
..SUCE:
AgInt no AREsp 1280251 ES 2018/0089615-0 Decisão:21/08/2018
DJE DATA:28/08/2018
..SUCE:
Fonte da publicação
:
DJE DATA:25/06/2018
..DTPB:
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