STJ 2014.01.38881-7 201401388817
Ementa
Decisão
Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Ministros da
PRIMEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade,
negar provimento ao agravo interno, nos termos do voto do Sr.
Ministro Relator. Os Srs. Ministros Regina Helena Costa, Gurgel de
Faria, Napoleão Nunes Maia Filho e Benedito Gonçalves votaram com o
Sr. Ministro Relator.
Data da Publicação
:
27/06/2016
Classe/Assunto
:
AINTARESP - AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - 529884
Órgão Julgador
:
PRIMEIRA TURMA
Relator(a)
:
SÉRGIO KUKINA
Tipo
:
Acórdão
Indexação
:
VEJA A EMENTA E DEMAIS INFORMAÇÕES.
..INDE:
Referência
legislativa
:
LEG:FED SUM:****** ANO:****
***** SUM(STF) SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
SUM:000282 SUM:000283
..REF:
LEG:FED LEI:008878 ANO:1994
..REF:
Sucessivos
:
AgInt no AREsp 668707 SP 2015/0026775-2 Decisão:21/02/2017
DJE DATA:06/03/2017
..SUCE:
AgInt nos EDcl no REsp 1618855 RJ 2016/0207050-3
Decisão:13/12/2016
DJE DATA:03/02/2017
..SUCE:
AgInt no REsp 1626626 MG 2016/0244821-1 Decisão:01/12/2016
DJE DATA:16/12/2016
..SUCE:
Fonte da publicação
:
DJE DATA:27/06/2016
..DTPB:
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