STJ 2014.01.39034-0 201401390340
Ementa
Decisão
Vistos e relatados estes autos, em que são partes as acima
indicadas, decide a Terceira Turma, por unanimidade, dar provimento
ao recurso especial de Lojas Americanas S.A. e julgar prejudicado o
recurso especial do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro,
nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Marco
Aurélio Bellizze (Presidente), Moura Ribeiro, Nancy Andrighi e Paulo
de Tarso Sanseverino votaram com o Sr. Ministro Relator.
Data da Publicação
:
20/02/2017
Classe/Assunto
:
RESP - RECURSO ESPECIAL - 1459555
Órgão Julgador
:
TERCEIRA TURMA
Relator(a)
:
RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA
Tipo
:
Acórdão
Indexação
:
VEJA A EMENTA E DEMAIS INFORMAÇÕES.
..INDE:
Referência
legislativa
:
LEG:FED LEI:008078 ANO:1990
***** CDC-90 CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR
ART:00018 PAR:00001
..REF:
Fonte da publicação
:
DJE DATA:20/02/2017
RDTJRJ VOL.:00110 PG:00093
..DTPB:
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