STJ 2014.01.41692-9 201401416929
Ementa
Decisão
Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Ministros da
Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça, na conformidade dos
votos e das notas taquigráficas constantes dos autos, por
unanimidade, negar provimento ao agravo, nos termos do voto do(a)
Sr(a). Ministro(a) Relator(a). Os Srs. Ministros Paulo de Tarso
Sanseverino, Ricardo Villas Bôas Cueva, Marco Aurélio Bellizze e
Moura Ribeiro votaram com a Sra. Ministra Relatora.
Data da Publicação
:
08/06/2018
Classe/Assunto
:
AIRESP - AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL - 1464554
Órgão Julgador
:
TERCEIRA TURMA
Relator(a)
:
NANCY ANDRIGHI
Tipo
:
Acórdão
Indexação
:
"[...] o entendimento do STJ consolidou-se no sentido de que:
i) aferir se há capitalização de juros com a utilização da Tabela
Price constitui questão de fato, a ser solucionada a partir da
interpretação das cláusulas contratuais e/ou provas documentais e
periciais, procedimento que encontra óbice nas Súmulas 5 e 7, ambas
do STJ [...]; e ii) nos contratos vinculados ao SFH, a atualização
do saldo devedor antecede sua amortização, pelo pagamento da
prestação, alinhou-se ao entendimento do STJ quanto à matéria
(Súmula 450/STJ)".
..INDE:
Referência
legislativa
:
LEG:FED CFB:****** ANO:1988
***** CF-1988 CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988
ART:00105 INC:00003 LET:A LET:C
..REF:
LEG:FED SUM:****** ANO:****
***** SUM(STJ) SÚMULA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
SUM:000005 SUM:000007 SUM:000450
..REF:
Sucessivos
:
AgInt no AREsp 901379 PR 2016/0094453-6 Decisão:17/12/2018
DJE DATA:19/12/2018
..SUCE:
AgInt no REsp 1513742 MS 2015/0025142-8 Decisão:17/12/2018
DJE DATA:19/12/2018
..SUCE:
AgInt nos EDcl no REsp 1730086 PR 2018/0059397-7
Decisão:01/10/2018
DJE DATA:03/10/2018
..SUCE:
AgInt nos EDcl no AREsp 732247 SP 2015/0150004-8
Decisão:02/08/2018
DJE DATA:06/08/2018
..SUCE:
AgInt no AREsp 1200053 SP 2017/0262887-0 Decisão:05/06/2018
DJE DATA:07/06/2018
..SUCE:
AgInt no AREsp 1232778 RS 2017/0324705-5 Decisão:05/06/2018
DJE DATA:12/06/2018
..SUCE:
Fonte da publicação
:
DJE DATA:08/06/2018
..DTPB:
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