STJ 2014.01.42962-8 201401429628
Ementa
Decisão
Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima
indicadas, acordam os Ministros da PRIMEIRA Turma do Superior
Tribunal de Justiça prosseguindo o julgamento, após o voto-vista da
Sra. Ministra Regina Helena Costa, por unanimidade, conhecer
parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, dar-lhe
provimento, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs.
Ministros Sérgio Kukina (Presidente), Regina Helena Costa
(voto-vista), Napoleão Nunes Maia Filho e Olindo Menezes
(Desembargador Convocado do TRF 1ª Região) votaram com o Sr.
Ministro Relator.
Ausente, ocasionalmente, nesta assentada, o Sr. Ministro Benedito
Gonçalves, Relator.
Data da Publicação
:
12/04/2016
Classe/Assunto
:
RESP - RECURSO ESPECIAL - 1480350
Órgão Julgador
:
PRIMEIRA TURMA
Relator(a)
:
BENEDITO GONÇALVES
Tipo
:
Acórdão
Indexação
:
VEJA A EMENTA E DEMAIS INFORMAÇÕES.
..INDE:
Referência
legislativa
:
LEG:FED SUM:******
***** SUM(STJ) SÚMULA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
SUM:000211 SUM:000518
..REF:
LEG:FED CFB:****** ANO:1988
***** CF-1988 CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988
ART:00037 PAR:00005 ART:00070 PAR:ÚNICO ART:00071
INC:00002 ART:00105 INC:00003 LET:A
..REF:
LEG:FED LEI:008443 ANO:1992
***** LOTCU-92 LEI ORGÂNICA DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO
ART:00008 ART:00016 INC:00003 LET:A LET:B
LET:C ART:00019 ART:00024
..REF:
LEG:FED DEL:004657 ANO:1942
***** LINDB-42 LEI DE INTRODUÇÃO ÀS NORMAS DO DIREITO BRASILEIRO
ART:00008
..REF:
LEG:FED DEC:020910 ANO:1932
ART:00001
..REF:
LEG:FED LEI:009873 ANO:1999
ART:00001
..REF:
Fonte da publicação
:
DJE DATA:12/04/2016
..DTPB:
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