STJ 2014.01.60744-1 201401607441
Ementa
Decisão
Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Ministros da
Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça, na conformidade dos
votos e das notas taquigráficas constantes dos autos, por
unanimidade, dar provimento aos recursos especiais, nos termos do
voto da Sra. Ministra Relatora. Os Srs. Ministros Paulo de Tarso
Sanseverino, Ricardo Villas Bôas Cueva, Marco Aurélio Bellizze e
Moura Ribeiro votaram com a Sra. Ministra Relatora. Dra. CARLA
CARINE GONÇALVES ROSA, pela parte RECORRENTE: LUÍS FELIPE BELMONTE
DOS SANTOS e ALVORAN INVESTIMENTO PARTICIPAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO LTDA.
Dra. ROBERTA P. A. MARTINS, pela parte RECORRIDA: BCF PLÁSTICOS
LTDA.
Data da Publicação
:
11/05/2018
Classe/Assunto
:
RESP - RECURSO ESPECIAL - 1643013
Órgão Julgador
:
TERCEIRA TURMA
Relator(a)
:
NANCY ANDRIGHI
Tipo
:
Acórdão
Indexação
:
VEJA A EMENTA E DEMAIS INFORMAÇÕES.
..INDE:
Referência
legislativa
:
LEG:FED LEI:010406 ANO:2002
***** CC-02 CÓDIGO CIVIL DE 2002
ART:00295 ART:00296
..REF:
Fonte da publicação
:
DJE DATA:11/05/2018
..DTPB:
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