STJ 2014.01.71787-4 201401717874
Ementa
Decisão
Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima
indicadas, acordam os Ministros da QUINTA TURMA do Superior Tribunal
de Justiça, por unanimidade, não conhecer do pedido. Os Srs.
Ministros Joel Ilan Paciornik, Felix Fischer e Jorge Mussi votaram
com o Sr. Ministro Relator.
Ausente, justificadamente, o Sr. Ministro Reynaldo Soares da
Fonseca.
Data da Publicação
:
27/05/2016
Classe/Assunto
:
HC - HABEAS CORPUS - 299051
Órgão Julgador
:
QUINTA TURMA
Relator(a)
:
RIBEIRO DANTAS
Tipo
:
Acórdão
Indexação
:
VEJA A EMENTA E DEMAIS INFORMAÇÕES.
..INDE:
Referência
legislativa
:
LEG:FED DEL:002848 ANO:1940
***** CP-40 CÓDIGO PENAL
ART:00042
..REF:
LEG:FED LEI:007210 ANO:1984
***** LEP-84 LEI DE EXECUÇÃO PENAL
ART:00111
..REF:
Sucessivos
:
HC 365868 RS 2016/0206905-4 Decisão:06/12/2016
DJE DATA:12/12/2016
..SUCE:
HC 365880 RS 2016/0206944-6 Decisão:06/12/2016
DJE DATA:12/12/2016
..SUCE:
HC 359637 RS 2016/0157111-6 Decisão:01/12/2016
DJE DATA:07/12/2016
..SUCE:
Fonte da publicação
:
DJE DATA:27/05/2016
..DTPB:
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