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Jurisprudência


STJ 2014.01.73468-4 201401734684

Ementa
Decisão
Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, não conhecer do pedido e conceder "Habeas Corpus" de ofício, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Felix Fischer, Jorge Mussi e Ribeiro Dantas votaram com o Sr. Ministro Relator. Ausente, justificadamente, o Sr. Ministro Reynaldo Soares da Fonseca.

Data da Publicação : 30/05/2016
Classe/Assunto : HC - HABEAS CORPUS - 299196
Órgão Julgador : QUINTA TURMA
Relator(a) : JOEL ILAN PACIORNIK
Tipo : Acórdão
Indexação : VEJA A EMENTA E DEMAIS INFORMAÇÕES. ..INDE:
Referência legislativa : LEG:FED DEC:007873 ANO:2012 ART:00002 ART:00007 PAR:ÚNICO ART:00008 ..REF:
Sucessivos : HC 308566 RJ 2014/0292279-1 Decisão:14/06/2016 DJE DATA:21/06/2016 ..SUCE:
Fonte da publicação : DJE DATA:30/05/2016 ..DTPB:
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