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Jurisprudência


STJ 2014.01.75559-8 201401755598

Ementa
Decisão
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a Egrégia TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, negar provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do(a) Sr(a). Ministro(a) Relator(a). Os Srs. Ministros Ricardo Villas Bôas Cueva, Marco Aurélio Bellizze, Moura Ribeiro e João Otávio de Noronha (Presidente) votaram com o Sr. Ministro Relator.

Data da Publicação : 13/05/2016
Classe/Assunto : AGARESP - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - 549768
Órgão Julgador : TERCEIRA TURMA
Relator(a) : PAULO DE TARSO SANSEVERINO
Tipo : Acórdão
Indexação : VIDE EMENTA ..INDE:
Sucessivos : AgRg no AREsp 798569 MG 2015/0261945-6 Decisão:17/05/2016 DJE DATA:24/05/2016 ..SUCE: AgRg nos EDcl no REsp 1426203 RS 2013/0393028-8 Decisão:17/05/2016 DJE DATA:27/05/2016 ..SUCE:
Fonte da publicação : DJE DATA:13/05/2016 ..DTPB:
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