STJ 2014.01.81443-5 201401814435
Ementa
Decisão
Vistos e relatados estes autos, em que são partes as acima
indicadas, decide a Terceira Turma, por unanimidade, negar
provimento ao recurso especial, nos termos do voto do Sr. Ministro
Relator. Os Srs. Ministros Marco Aurélio Bellizze, Moura Ribeiro,
João Otávio de Noronha (Presidente) e Paulo de Tarso Sanseverino
votaram com o Sr. Ministro Relator.
Data da Publicação
:
08/03/2016
Classe/Assunto
:
RESP - RECURSO ESPECIAL - 1470431
Órgão Julgador
:
TERCEIRA TURMA
Relator(a)
:
RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA
Tipo
:
Acórdão
Indexação
:
VEJA A EMENTA E DEMAIS INFORMAÇÕES.
..INDE:
Referência
legislativa
:
LEG:FED LEI:009276 ANO:1996
ART:00001 ART:00108 ART:00120 PAR:00001
..REF:
LEG:FED ANT:000129 ANO:1997
(MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA, DO COMÉRCIO E DO TURISMO)
..REF:
Fonte da publicação
:
DJE DATA:08/03/2016
..DTPB:
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