STJ 2014.01.85336-0 201401853360
Ementa
Decisão
Vistos e relatados estes autos, em que são partes as acima
indicadas, decide a Terceira Turma, por unanimidade, negar
provimento ao agravo, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os
Srs. Ministros Marco Aurélio Bellizze (Presidente), Moura Ribeiro,
Nancy Andrighi e Paulo de Tarso Sanseverino votaram com o Sr.
Ministro Relator.
Data da Publicação
:
01/08/2017
Classe/Assunto
:
AINTARESP - AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - 566505
Órgão Julgador
:
TERCEIRA TURMA
Relator(a)
:
RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA
Tipo
:
Acórdão
Indexação
:
"[...] o fato de a matéria alegada ser de ordem pública não
afasta a impossibilidade de se rever, em agravo de instrumento, as
questões alcançadas pela coisa julgada, a qual só pode ser
desconstituída por ação rescisória".
..INDE:
Fonte da publicação
:
DJE DATA:01/08/2017
..DTPB:
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