STJ 2014.01.87082-8 201401870828
Ementa
Decisão
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas,
acordam os Ministros da Sexta Turma, por unanimidade, dar provimento
ao recurso especial, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os
Srs. Ministros Nefi Cordeiro, Antonio Saldanha Palheiro, Maria
Thereza de Assis Moura e Sebastião Reis Júnior votaram com o Sr.
Ministro Relator. Dr. LEONARDO DOS SANTOS RIVERA, pela parte
RECORRIDA: MARCO AURÉLIO RODRIGUES CASADO.
Data da Publicação
:
07/11/2016
Classe/Assunto
:
RESP - RECURSO ESPECIAL - 1471862
Órgão Julgador
:
SEXTA TURMA
Relator(a)
:
ROGERIO SCHIETTI CRUZ
Tipo
:
Acórdão
Indexação
:
VEJA A EMENTA E DEMAIS INFORMAÇÕES.
..INDE:
Referência
legislativa
:
LEG:FED DEL:003689 ANO:1941
***** CPP-41 CÓDIGO DE PROCESSO PENAL
ART:00395 INC:00003
..REF:
Fonte da publicação
:
DJE DATA:07/11/2016
..DTPB:
Mostrar discussão