STJ 2014.01.88681-2 201401886812
Ementa
Decisão
Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima
indicadas, acordam os Ministros da CORTE ESPECIAL do Superior
Tribunal de Justiça, por unanimidade, negar provimento ao agravo,
nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Maria
Thereza de Assis Moura, Herman Benjamin, Jorge Mussi, Og Fernandes,
Luis Felipe Salomão, Mauro Campbell Marques, Benedito Gonçalves,
Raul Araújo, Felix Fischer, Nancy Andrighi e João Otávio de Noronha
votaram com o Sr. Ministro Relator.
Ausentes, justificadamente, os Srs. Ministros Francisco Falcão e
Napoleão Nunes Maia Filho.
Data da Publicação
:
10/05/2018
Classe/Assunto
:
AIREDAIRESP - AGRAVO INTERNO NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL - 1472374
Órgão Julgador
:
CORTE ESPECIAL
Relator(a)
:
HUMBERTO MARTINS
Tipo
:
Acórdão
Indexação
:
"[...] já foi consagrado pela Corte Suprema que o art. 5º,
incisos LIV e LV, da Constituição Federal e os princípios neles
insculpidos (devido processo legal, ampla defesa e contraditório)
não apresentam repercussão geral".
..INDE:
Referência
legislativa
:
LEG:FED CFB:****** ANO:1988
***** CF-1988 CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988
ART:00005 INC:00054 INC:00055 ART:00093 INC:00009
..REF:
Sucessivos
:
AgRg no RE no AgRg no AREsp 1191452 MT 2017/0263395-3
Decisão:15/08/2018
DJE DATA:22/08/2018
..SUCE:
AgRg no RE no AgRg no REsp 1390734 PR 2013/0227727-2
Decisão:15/08/2018
DJE DATA:22/08/2018
..SUCE:
AgRg no RE nos EDcl no AgInt no REsp 1642141 CE 2016/0270444-6
Decisão:15/08/2018
DJE DATA:22/08/2018
..SUCE:
AgRg no RE nos EDcl no AgRg no AREsp 1006748 DF 2016/0284110-7
Decisão:15/08/2018
DJE DATA:22/08/2018
..SUCE:
AgRg no RE nos EDcl no AgRg no REsp 1642141 CE 2016/0270444-6
Decisão:15/08/2018
DJE DATA:22/08/2018
..SUCE:
AgInt no RE nos EDcl no AgInt no AREsp 1125510 RJ 2017/0153397-5
Decisão:01/08/2018
DJE DATA:07/08/2018
..SUCE:
AgInt no RE nos EDcl no AgInt no AREsp 1031043 SP 2016/0325810-9
Decisão:29/06/2018
DJE DATA:03/08/2018
..SUCE:
AgInt no RE nos EDcl no AgInt no AREsp 1093831 MT 2017/0098399-5
Decisão:29/06/2018
DJE DATA:03/08/2018
..SUCE:
AgInt no RE nos EDcl no AgInt no AREsp 908624 SP 2016/0105342-0
Decisão:20/06/2018
DJE DATA:29/06/2018
..SUCE:
AgInt no RE nos EDcl no AgInt no AREsp 933985 SP 2016/0153746-8
Decisão:20/06/2018
DJE DATA:29/06/2018
..SUCE:
AgRg no RE no AgRg no AREsp 716240 DF 2015/0125907-4
Decisão:20/06/2018
DJE DATA:29/06/2018
..SUCE:
AgInt no RE no AgRg nos EDcl nos EDcl nos EDcl no AgRg nos EDcl no
AREsp 133064 MT 2011/0308972-7 Decisão:16/05/2018
DJE DATA:25/05/2018
..SUCE:
Fonte da publicação
:
DJE DATA:10/05/2018
..DTPB:
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