STJ 2014.01.89493-8 201401894938
Ementa
Decisão
Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Ministros da
Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça, na conformidade dos
votos e das notas taquigráficas a seguir, prosseguindo o julgamento,
por unanimidade, reconsiderou as decisões proferidas anteriormente
e, por maioria, vencido o Sr. Ministro Sérgio Kukina, conhecer dos
agravos para não conhecer dos recursos especiais, nos termos do voto
do Sr. Ministro Relator.
Os Srs. Ministros Benedito Gonçalves, Regina Helena Costa
(Presidente) e Gurgel de Faria votaram com o Sr. Ministro Relator.
Data da Publicação
:
11/04/2018
Classe/Assunto
:
ARESP - AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - 557089
Órgão Julgador
:
PRIMEIRA TURMA
Relator(a)
:
NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO
Tipo
:
Acórdão
Indexação
:
VEJA A EMENTA E DEMAIS INFORMAÇÕES.
..INDE:
Referência
legislativa
:
LEG:FED SUM:****** ANO:****
***** SUM(STF) SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
SUM:000735
..REF:
Sucessivos
:
AgInt no AREsp 967266 MG 2016/0213905-9 Decisão:23/10/2018
DJE DATA:30/10/2018
..SUCE:
AgInt no REsp 1459628 MG 2014/0141703-0 Decisão:16/08/2018
DJE DATA:24/08/2018
..SUCE:
Fonte da publicação
:
DJE DATA:11/04/2018
..DTPB:
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