STJ 2014.02.13491-1 201402134911
Ementa
Decisão
Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima
indicadas, acordam os Ministros da Segunda Turma do Superior
Tribunal de Justiça: ""Prosseguindo-se no julgamento, a Turma, por
unanimidade, conheceu em parte do recurso especial de Mário de Souza
Porto e, nessa parte, negou-lhe provimento; conheceu em parte do
recurso de Marivando Fagundes de Souza e, nessa parte, deu-lhe
parcial provimento, nos termos do voto do Sr. Ministro-Relator."
Os Srs. Ministros Og Fernandes e Mauro Campbell Marques votaram com
o Sr. Ministro Relator. Impedida a Sra. Ministra Assusete Magalhães
(Presidente). Ausente, justificadamente, o Sr. Ministro Francisco
Falcão.
Dra. GISELA BORGES, pela parte: RECORRENTE: MARIVANDO FAGUNDES DE
SOUZA"
Data da Publicação
:
13/09/2017
Classe/Assunto
:
RESP - RECURSO ESPECIAL - 1513925
Órgão Julgador
:
SEGUNDA TURMA
Relator(a)
:
HERMAN BENJAMIN
Tipo
:
Acórdão
Indexação
:
VEJA A EMENTA E DEMAIS INFORMAÇÕES.
..INDE:
Referência
legislativa
:
LEG:FED CFB:****** ANO:1988
***** CF-1988 CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988
ART:00109 INC:00001
..REF:
LEG:FED DEL:003689 ANO:1941
***** CPP-41 CÓDIGO DE PROCESSO PENAL
ART:00041
..REF:
LEG:FED LEI:008429 ANO:1992
***** LIA-92 LEI DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA
ART:00010 INC:00001 INC:00008 INC:00011 ART:00012
INC:00002 PAR:ÚNICO
..REF:
LEG:FED SUM:****** ANO:****
***** SUM(STJ) SÚMULA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
SUM:000007
..REF:
Fonte da publicação
:
DJE DATA:13/09/2017
..DTPB: