STJ 2014.02.15897-0 201402158970
Ementa
Decisão
Vistos, relatados e discutidos esses autos em que são partes as
acima indicadas, acordam os Ministros da SEGUNDA TURMA do Superior
Tribunal de Justiça, na conformidade dos votos e das notas
taquigráficas, o seguinte resultado de julgamento: "A Turma, por
unanimidade, deu parcial provimento ao recurso, nos termos do voto
do(a) Sr(a). Ministro(a)-Relator(a)."
As Sras. Ministras Assusete Magalhães (Presidente), Diva Malerbi
(Desembargadora convocada do TRF da 3a. Região) e os Srs. Ministros
Humberto Martins, Herman Benjamin votaram com o Sr. Ministro
Relator.
Data da Publicação
:
23/06/2016
Classe/Assunto
:
RESP - RECURSO ESPECIAL - 1477506
Órgão Julgador
:
SEGUNDA TURMA
Relator(a)
:
MAURO CAMPBELL MARQUES
Tipo
:
Acórdão
Indexação
:
VEJA A EMENTA E DEMAIS INFORMAÇÕES.
..INDE:
Referência
legislativa
:
LEG:FED LEI:011314 ANO:2006
ART:00009
..REF:
LEG:FED LEI:012716 ANO:2012
ART:00014 PAR:00001
..REF:
Sucessivos
:
REsp 1400112 CE 2013/0283082-0 Decisão:16/06/2016
DJE DATA:23/06/2016
..SUCE:
Fonte da publicação
:
DJE DATA:23/06/2016
..DTPB:
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