STJ 2014.02.15907-0 201402159070
Ementa
Decisão
Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima
indicadas, acordam os Ministros da SEGUNDA Turma do Superior
Tribunal de Justiça: "A Turma, por unanimidade, negou provimento ao
agravo regimental, nos termos do voto do(a) Sr(a).
Ministro(a)-Relator(a)."
Os Srs. Ministros Mauro Campbell Marques, Assusete Magalhães
(Presidente), Diva Malerbi (Desembargadora convocada do TRF da 3a.
Região) e Humberto Martins votaram com o Sr.
Ministro Relator.
Data da Publicação
:
31/05/2016
Classe/Assunto
:
AGARESP - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - 570821
Órgão Julgador
:
SEGUNDA TURMA
Relator(a)
:
HERMAN BENJAMIN
Tipo
:
Acórdão
Indexação
:
VEJA A EMENTA E DEMAIS INFORMAÇÕES.
..INDE:
Referência
legislativa
:
LEG:FED LEI:009430 ANO:1996
ART:00074
(COM A REDAÇÃO DADA PELA LEI 10.637/2002)
..REF:
LEG:FED LEI:010637 ANO:2002
..REF:
LEG:FED INT:000210 ANO:2002
ART:00021 PAR:00001
(SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL - SRF)
..REF:
Fonte da publicação
:
DJE DATA:31/05/2016
..DTPB:
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