STJ 2014.02.16707-0 201402167070
Ementa
Decisão
Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima
indicadas, acordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal
de Justiça, por unanimidade, negar provimento ao agravo regimental,
nos termos do voto do Sr. Ministro Relator.
Os Srs. Ministros Luis Felipe Salomão, Raul Araújo, Maria Isabel
Gallotti (Presidente) e Antonio Carlos Ferreira votaram com o Sr.
Ministro Relator.
Data da Publicação
:
04/05/2016
Classe/Assunto
:
AGARESP - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - 574220
Órgão Julgador
:
QUARTA TURMA
Relator(a)
:
MARCO BUZZI
Tipo
:
Acórdão
Indexação
:
"[...] a revaloração da prova constitui em atribuir o devido
valor jurídico a fato incontroverso, sobejamente reconhecido nas
instâncias ordinárias, prática francamente aceita em sede de recurso
especial, [...].
Entretanto, na hipótese dos autos, não se trata de mera
revaloração dos meios de provas, como pretende a agravante, pois
para se reconhecer pela maior gravidade da culpa atribuída ao tio da
vítima, mister se faria o reexame das provas colacionadas aos autos,
prática que é vedada a esta Corte Superior".
..INDE:
Referência
legislativa
:
LEG:FED SUM:****** ANO:****
***** SUM(STJ) SÚMULA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
SUM:000007
..REF:
Fonte da publicação
:
DJE DATA:04/05/2016
..DTPB:
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