STJ 2014.02.23328-6 201402233286
Ementa
Decisão
Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima
indicadas, acordam os Ministros da Sexta Turma do Superior Tribunal
de Justiça, por unanimidade, negar provimento ao agravo nos termos
do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Rogerio Schietti
Cruz, Nefi Cordeiro, Antonio Saldanha Palheiro e Maria Thereza de
Assis Moura votaram com o Sr. Ministro Relator.
Data da Publicação
:
30/05/2017
Classe/Assunto
:
AGRHC - AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS - 303261
Órgão Julgador
:
SEXTA TURMA
Relator(a)
:
SEBASTIÃO REIS JÚNIOR
Tipo
:
Acórdão
Indexação
:
VEJA A EMENTA E DEMAIS INFORMAÇÕES.
..INDE:
Referência
legislativa
:
LEG:FED LEI:011343 ANO:2006
***** LDR-06 LEI DE DROGAS
ART:00033 PAR:00004
..REF:
Sucessivos
:
AgRg no HC 406808 MS 2017/0162262-4 Decisão:10/10/2017
DJE DATA:16/10/2017
..SUCE:
AgRg no HC 408101 MS 2017/0170815-6 Decisão:10/10/2017
DJE DATA:16/10/2017
..SUCE:
Fonte da publicação
:
DJE DATA:30/05/2017
..DTPB:
Mostrar discussão