STJ 2014.02.27667-1 201402276671
Ementa
Decisão
Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima
indicadas, acordam os Ministros da Segunda Turma do Superior
Tribunal de Justiça, por unanimidade, negar provimento ao agravo
interno, nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora.
Os Srs. Ministros Francisco Falcão, Herman Benjamin, Og Fernandes e
Mauro Campbell Marques votaram com a Sra. Ministra Relatora.
Data da Publicação
:
15/02/2017
Classe/Assunto
:
AIRESP - AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL - 1479605
Órgão Julgador
:
SEGUNDA TURMA
Relator(a)
:
ASSUSETE MAGALHÃES
Tipo
:
Acórdão
Indexação
:
VEJA A EMENTA E DEMAIS INFORMAÇÕES.
..INDE:
Referência
legislativa
:
LEG:FED LEI:008629 ANO:1993
ART:00002 PAR:00006
..REF:
LEG:FED SUM:****** ANO:****
***** SUM(STJ) SÚMULA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
SUM:000354
..REF:
Sucessivos
:
AgInt no AREsp 898051 BA 2016/0089713-7 Decisão:20/06/2017
DJE DATA:28/06/2017
..SUCE:
AgInt no AREsp 967289 MG 2016/0213925-0 Decisão:20/06/2017
DJE DATA:28/06/2017
..SUCE:
Fonte da publicação
:
DJE DATA:15/02/2017
..DTPB:
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