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Jurisprudência


STJ 2014.02.35959-0 201402359590

Ementa
Decisão
Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, não conhecer do pedido e conceder "Habeas Corpus" de ofício, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Joel Ilan Paciornik, Felix Fischer, Jorge Mussi e Reynaldo Soares da Fonseca votaram com o Sr. Ministro Relator.

Data da Publicação : 10/10/2016
Classe/Assunto : HC - HABEAS CORPUS - 304152
Órgão Julgador : QUINTA TURMA
Relator(a) : RIBEIRO DANTAS
Tipo : Acórdão
Indexação : VEJA A EMENTA E DEMAIS INFORMAÇÕES. ..INDE:
Sucessivos : HC 365551 SP 2016/0204698-9 Decisão:25/10/2016 DJE DATA:09/11/2016 ..SUCE:
Fonte da publicação : DJE DATA:10/10/2016 ..DTPB:
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