STJ 2014.02.41184-6 201402411846
Ementa
Decisão
Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima
indicadas, acordam os Senhores Ministros da Terceira Turma do
Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, em negar provimento
ao recurso especial, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os
Srs. Ministros Nancy Andrighi, Paulo de Tarso Sanseverino, Ricardo
Villas Bôas Cueva e Marco Aurélio Bellizze (Presidente) votaram com
o Sr. Ministro Relator.
Dr. LUIZ FERNANDO VALLADÃO NOGUEIRA, pela parte RECORRENTE: ANTONIO
OSCAR REGO ALVIM BRANQUINHO Dr. WARLEY VIANEY GOMES MAIA, pela parte
RECORRIDA: NELSON FILIPE BAPTISTA BARRETO
Data da Publicação
:
31/08/2017
Classe/Assunto
:
RESP - RECURSO ESPECIAL - 1492611
Órgão Julgador
:
TERCEIRA TURMA
Relator(a)
:
MOURA RIBEIRO
Tipo
:
Acórdão
Indexação
:
VEJA A EMENTA E DEMAIS INFORMAÇÕES.
..INDE:
Referência
legislativa
:
LEG:FED LEI:005869 ANO:1973
***** CPC-73 CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 1973
ART:00535
..REF:
LEG:FED LEI:010406 ANO:2002
***** CC-02 CÓDIGO CIVIL DE 2002
ART:00138 ART:00139
..REF:
LEG:FED SUM:****** ANO:****
***** SUM(STF) SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
SUM:000282 SUM:000356
..REF:
LEG:FED ENU:****** ANO:2002
***** ENCV1(CJF) ENUNCIADO DA PRIMEIRA JORNADA DE DIREITO CIVIL
NUM:00138
..REF:
Fonte da publicação
:
DJE DATA:31/08/2017
..DTPB:
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