STJ 2014.02.49086-0 201402490860
Ementa
Decisão
Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima
indicadas, acordam os Ministros da Quinta Turma do Superior Tribunal
de Justiça, por unanimidade, não conhecer do pedido. Os Srs.
Ministros Ribeiro Dantas, Lázaro Guimarães (Desembargador convocado
do TRF 5ª Região), Felix Fischer e Jorge Mussi votaram com o Sr.
Ministro Relator.
Data da Publicação
:
30/03/2016
Classe/Assunto
:
HC - HABEAS CORPUS - 305443
Órgão Julgador
:
QUINTA TURMA
Relator(a)
:
REYNALDO SOARES DA FONSECA
Tipo
:
Acórdão
Indexação
:
VEJA A EMENTA E DEMAIS INFORMAÇÕES.
..INDE:
Referência
legislativa
:
LEG:FED LEI:011343 ANO:2006
***** LDR-06 LEI DE DROGAS
ART:00028 ART:00033 PAR:00004
..REF:
Sucessivos
:
HC 361354 SP 2016/0173419-9 Decisão:17/11/2016
DJE DATA:25/11/2016
..SUCE:
HC 357342 RS 2016/0136155-7 Decisão:28/06/2016
DJE DATA:01/08/2016
..SUCE:
HC 347633 RS 2016/0017817-3 Decisão:21/06/2016
DJE DATA:29/06/2016
..SUCE:
Fonte da publicação
:
DJE DATA:30/03/2016
..DTPB:
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