STJ 2014.02.51777-6 201402517776
..EMEN:
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.
FUNDAMENTAÇÃO DEFICIENTE. SÚMULA 284/STF. NECESSIDADE DE REEXAME DE
FATOS E PROVAS. SÚMULA 7/STJ.
1. A alegação genérica de violação dos arts. 165 e 458, II e III, do
CPC compromete a fundamentação da tese, inviabilizando seu
conhecimento. Aplicação da Súmula 284/STF.
2. O Tribunal local considerou ser imprescindível a dilação
probatória com a produção de prova pericial. Para afirmar-se o
contrário, seria necessário reexaminar o contexto fático-probatório
dos autos, providência inadmissível em sede de recurso especial.
Incidência da Súmula 7/STJ.
3. Agravo regimental a que se nega provimento.
..EMEN:(AGARESP - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - 825888 2015.03.11782-1, DIVA MALERBI (DESEMBARGADORA CONVOCADA TRF 3ª REGIÃO), STJ - SEGUNDA TURMA, DJE DATA:14/03/2016
..DTPB:.)
Ementa
..EMEN:
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.
FUNDAMENTAÇÃO DEFICIENTE. SÚMULA 284/STF. NECESSIDADE DE REEXAME DE
FATOS E PROVAS. SÚMULA 7/STJ.
1. A alegação genérica de violação dos arts. 165 e 458, II e III, do
CPC compromete a fundamentação da tese, inviabilizando seu
conhecimento. Aplicação da Súmula 284/STF.
2. O Tribunal local considerou ser imprescindível a dilação
probatória com a produção de prova pericial. Para afirmar-se o
contrário, seria necessário reexaminar o contexto fático-probatório
dos autos, providência inadmissível em sede de recurso especial.
Incidência da Súmula 7/STJ.
3. Agravo regimental a que se nega provimento.
..EMEN:(AGARESP - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - 825888 2015.03.11782-1, DIVA MALERBI (DESEMBARGADORA CONVOCADA TRF 3ª REGIÃO), STJ - SEGUNDA TURMA, DJE DATA:14/03/2016
..DTPB:.)Decisão
Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima
indicadas, acordam os Ministros da Quinta Turma do Superior Tribunal
de Justiça, por unanimidade, negar provimento ao agravo regimental.
Os Srs. Ministros Ribeiro Dantas, Felix Fischer, Jorge Mussi e
Gurgel de Faria votaram com o Sr. Ministro Relator.
Data da Publicação
:
29/02/2016
Classe/Assunto
:
AGRESP - AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL - 1483846
Órgão Julgador
:
QUINTA TURMA
Relator(a)
:
REYNALDO SOARES DA FONSECA
Tipo
:
Acórdão
Indexação
:
VEJA A EMENTA E DEMAIS INFORMAÇÕES.
..INDE:
Referência
legislativa
:
LEG:FED DEL:003689 ANO:1941
***** CPP-41 CÓDIGO DE PROCESSO PENAL
ART:00387 INC:00004
..REF:
Sucessivos
:
AgRg no REsp 1687578 MS 2017/0189158-0 Decisão:21/09/2017
DJE DATA:27/09/2017
..SUCE:
AgRg no REsp 1687578 MS 2017/0189158-0 Decisão:21/09/2017
DJE DATA:27/09/2017
..SUCE:
AgRg no REsp 1688082 MS 2017/0195486-0 Decisão:21/09/2017
DJE DATA:27/09/2017
..SUCE:
AgRg no AREsp 1105589 DF 2017/0126403-0 Decisão:08/08/2017
DJE DATA:23/08/2017
..SUCE:
AgRg no REsp 1664446 MS 2017/0078914-5 Decisão:08/08/2017
DJE DATA:23/08/2017
..SUCE:
AgRg no REsp 1671528 MS 2017/0118439-2 Decisão:03/08/2017
DJE DATA:16/08/2017
..SUCE:
AgRg no REsp 1657974 MS 2017/0048902-1 Decisão:23/05/2017
DJE DATA:31/05/2017
..SUCE:
AgRg no REsp 1659303 MS 2017/0053909-4 Decisão:23/05/2017
DJE DATA:31/05/2017
..SUCE:
AgRg no AREsp 1046721 MS 2017/0015612-7 Decisão:06/04/2017
DJE DATA:17/04/2017
..SUCE:
AgRg no REsp 1626967 AC 2016/0246376-9 Decisão:07/03/2017
DJE DATA:10/03/2017
..SUCE:
AgRg no AREsp 992074 MS 2016/0258023-5 Decisão:13/12/2016
DJE DATA:01/02/2017
..SUCE:
AgRg no REsp 1595568 DF 2016/0112972-7 Decisão:16/08/2016
DJE DATA:26/08/2016
..SUCE:
Fonte da publicação
:
DJE DATA:29/02/2016
..DTPB:
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