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Jurisprudência


STJ 2014.02.51779-0 201402517790

Ementa
Decisão
Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da PRIMEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, negar provimento ao agravo regimental nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Napoleão Nunes Maia Filho, Benedito Gonçalves, Sérgio Kukina (Presidente) e Regina Helena Costa votaram com o Sr. Ministro Relator.

Data da Publicação : 10/06/2016
Classe/Assunto : AGARESP - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - 592591
Órgão Julgador : PRIMEIRA TURMA
Relator(a) : GURGEL DE FARIA
Tipo : Acórdão
Indexação : VIDE EMENTA ..INDE:
Sucessivos : AgInt no REsp 1635183 MG 2016/0283787-8 Decisão:26/06/2018 DJE DATA:07/08/2018 ..SUCE: AgRg nos EDcl no AREsp 655854 MG 2015/0018122-1 Decisão:04/08/2016 DJE DATA:25/08/2016 ..SUCE:
Fonte da publicação : DJE DATA:10/06/2016 ..DTPB:
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